O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou a criação do Ministério da Segurança Pública como prioridade absoluta após a aprovação da PEC da Segurança. O tema dominou os debates políticos recentes e lidera as pesquisas de preocupação da população brasileira.

Reunião estratégica e orçamento

Com retorno previsto ao Brasil após compromissos internacionais na Turquia e nas Filipinas, o chefe do Executivo tem encontro marcado para o dia 16 de novembro com o ministro da Justiça, Wellington Lima, e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. Na pauta, estarão a separação das pastas e a definição das diretrizes orçamentárias.

O novo órgão federal terá como missões principais o combate às facções criminosas, o enfrentamento ao feminicídio e a contenção de roubos de celulares. Com a estruturação do ministério, órgãos como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e Força Nacional deixarão de responder diretamente à pasta da Justiça.

Possíveis nomes para o comando

Nos bastidores de Brasília, diferentes nomes são avaliados para assumir a titularidade da nova estrutura. Entre os cotados estão o senador e ex-ministro da Educação Camilo Santana, o promotor Lincoln Gakiya, o senador e ex-ministro da Casa Civil Rui Costa, além do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Gakiya, com mais de duas décadas dedicadas às investigações de facções criminosas, desponta como uma das principais referências técnicas no assunto e encerra seu ciclo no serviço público estadual em janeiro.

A cientista política Carolina Venuto aponta que o principal risco da criação da pasta é a expectativa de resposta imediata para um problema que exige tempo, planejamento e soluções complexas. “A simples criação de um ministério não resolve os desafios da segurança pública, que dependem de orçamento, integração entre os estados e capacidade de execução. Se os resultados não aparecerem no curto prazo, o governo pode frustrar a expectativa da população e abrir espaço para o fortalecimento da oposição, que hoje tem na segurança pública uma de suas principais bandeiras”, ressalta.

Para a especialista, Lula pode ganhar espaço em uma agenda que, atualmente, é muito marcada pela oposição. “É uma oportunidade de o presidente assumir o protagonismo no debate sobre segurança pública e apresentar respostas a uma das principais preocupações da população”, aponta.

Impacto da PEC da Segurança

A base para a reformulação estrutural veio com a aprovação da PEC da Segurança em 3 de novembro, que integrou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição e viabilizou o Sistema de Políticas Penais. A medida também assegura o repasse obrigatório de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Funpen para estados e municípios.

O analista político Gustavo Ribeiro pondera sobre os desafios de articulação federativa da nova pasta. “Há ainda a questão federativa, já que o novo ministério terá de coordenar governadores, muitos de oposição, sem comandar diretamente as polícias estaduais. O risco é que a pasta vire mais um símbolo do que uma política pública, que esvazie o Ministério da Justiça e abra disputas pelo controle da Polícia Federal”, destaca.

O texto constitucional reformulado estabelece um regime mais rígido para líderes de organizações criminosas e milícias, incluindo prisão em segurança máxima, restrições a benefícios processuais, confisco de bens sem indenização e proteção reforçada a testemunhas e delatores.