O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) julga nesta quinta-feira (29) o recurso apresentado no processo que envolve o prefeito de Angra dos Reis, Cláudio Ferreti, e o vice-prefeito, Rubens Rocha de Andrade, conhecido como Rubinho. A análise está prevista para as 15h. O caso envolve a cassação dos diplomas da chapa eleita em 2024 e pode ter consequências diretas para a administração municipal, caso a decisão de primeira instância seja mantida.

A sentença foi proferida em 3 de agosto pelo juiz Carlos Manuel Barros do Souto. Além de determinar a cassação dos diplomas de Ferreti e Rubinho, a decisão declarou inelegíveis por oito anos o ex-prefeito Fernando Jordão e a jornalista Gabriela Athias. O magistrado também determinou o encaminhamento de documentos ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração de possíveis irregularidades em depoimentos prestados durante o processo.

Entre os elementos analisados estão informações extraídas de celulares pela Polícia Federal. Segundo a decisão, a perícia identificou registros de pagamentos de R$ 1,5 mil a um ex-funcionário, uma transferência de R$ 2 mil por Pix e outro pagamento de R$ 1,5 mil em dinheiro. Também foram identificados R$ 7 mil em espécie distribuídos entre outras três pessoas. O processo menciona ainda conversas envolvendo Gabriela Athias, sócia-administradora da empresa SOMMA, contratada pela Prefeitura para serviços de comunicação institucional.

O resultado do julgamento poderá influenciar o calendário eleitoral de Angra dos Reis. Conforme as informações divulgadas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reservou 6 de dezembro para a realização de eleições suplementares. Caso a cassação seja confirmada, a possibilidade de uma nova votação dependerá dos desdobramentos jurídicos e dos prazos necessários para a execução da decisão.

Após a publicação do acórdão, as defesas terão prazo de três dias para apresentar recurso ao TSE e buscar a suspensão dos efeitos da condenação. Se uma eleição suplementar não puder ser realizada em dezembro, a votação poderá ficar para 2027, segundo a publicação. Nesse cenário, a presidência da Câmara Municipal poderá assumir o comando do Executivo, conforme os desdobramentos legais do caso.

A sessão desta quinta-feira é, portanto, uma etapa importante para o futuro político do município. A decisão do TRE-RJ deverá indicar os próximos caminhos do processo, que ainda poderá ser levado à instância superior da Justiça Eleitoral.