A Câmara Municipal de Angra dos Reis decidiu, nesta quinta-feira (22), pela cassação do mandato do vereador Greg Soares Duarte(PL). A decisão foi tomada durante uma sessão extraordinária de julgamento, após a análise de uma denúncia que apontou supostas irregularidades administrativas relacionadas à manutenção de uma servidora comissionada no gabinete do parlamentar.

O processo, registrado sob o nº 2026 25002340, investigou a suspeita de que Beatriz Nick, identificada como servidora comissionada, residia em Juiz de Fora, em Minas Gerais, e não exercia efetivamente as atribuições correspondentes ao cargo. A situação foi apontada na denúncia como um possível caso de funcionária fantasma.

Sessão de julgamento

A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Jorginho Brum, e teve início após um período de tolerância. Greg Soares Duarte não compareceu ao julgamento, apesar de ter sido notificado.

Diante da ausência do parlamentar, a presidência nomeou o advogado Rafael Campos Dias como defensor dativo. Ele ficou responsável pela leitura dos argumentos de defesa já apresentados e registrados nos autos do processo.

Conselho de Ética defendeu procedência da denúncia

Durante a sessão, o relator do processo no Conselho de Ética, vereador Charles Neves, apresentou parecer favorável à procedência da denúncia.

No documento, o relator rebateu os argumentos da defesa que apontavam possíveis nulidades processuais e falta de paridade de armas entre as partes. O parecer sustentou que o procedimento adotado pela Câmara observou as regras previstas no Decreto-Lei nº 201/1967 e no regimento interno da Casa Legislativa.

Após a apresentação do parecer, a sessão avançou para a fase de discussão. Segundo as informações apresentadas, nenhum dos demais vereadores se manifestou nesse momento.

Votação terminou com 12 votos pela cassação

Concluída a discussão, os vereadores participaram de uma votação nominal para decidir o futuro do mandato de Greg Soares Duarte.

O resultado foi de 12 votos favoráveis à cassação e dois contrários. Os parlamentares que votaram contra justificaram suas posições afirmando que preferiam deixar a decisão final a cargo da Justiça, que foram os vereadores Marcelinho Bob e Sargento Thimoteo Cavalcante.

Com o resultado, o presidente da Câmara proclamou a perda do mandato do vereador, encerrando a sessão extraordinária de julgamento.

A decisão concluiu, no âmbito da Câmara Municipal, a votação sobre a denúncia de irregularidades administrativas envolvendo o gabinete do parlamentar.