O governo federal começou a enviar mensagens via WhatsApp nesta terça-feira para alertar condutores sobre pendências financeiras no sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow.

Prazo limite para regularização

Os condutores têm até a próxima segunda-feira, dia 16 de novembro, para quitar os valores pendentes sem o risco de sofrer penalidades. As diretrizes de acerto foram definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que optou por paralisar temporariamente a aplicação de novas autuações com o objetivo de facilitar a quitação.

A partir do dia 17 de novembro, a falta de pagamento das tarifas voltará a gerar autuações automáticas nas rodovias.

Como consultar e pagar os valores

Para verificar a situação do veículo, o cidadão deve utilizar o aplicativo CNH do Brasil. A ferramenta exibe o histórico de passagens, a data em que ocorreu o registro, a concessionária encarregada, o status da cobrança e o canal adequado para efetuar a transação financeira.

A medida de regularização abrange inclusive pendências financeiras acumuladas antes do período de exceção. A quitação do débito realizada até o dia 16 de novembro resulta no cancelamento automático de processos de infração e suas respectivas punições.

Ressarcimento e funcionamento do sistema

Condutores que já efetuaram o pagamento de multas por inadimplência têm direito a pedir o reembolso junto ao órgão de trânsito, desde que quitem a tarifa principal dentro do prazo estipulado. Com a confirmação do pagamento, a devolução da quantia da multa é assegurada pelas normas vigentes.

O modelo de cobrança eletrônica opera em estradas e vias de todo o país sem a necessidade de cancelas ou cabines físicas, contando com sinalização específica para informar os motoristas sobre a taxação. Regulamentada no país em outubro de 2024 por meio da Resolução nº 1.013 do Contran, a tecnologia é amplamente utilizada no exterior por eliminar congestionamentos e cobrar apenas pelo trecho efetivamente utilizado.