O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou o encerramento do inquérito das fake news, mas o desfecho da investigação não significa o arquivamento automático de todos os processos correlatos. Ao todo, 104 procedimentos, que englobam petições e apurações preliminares, agora passarão por uma análise individualizada para que a Corte decida se há fundamentação jurídica suficiente para manter a tramitação de cada caso.

O futuro das investigações pendentes

Entre os casos que aguardam uma definição sobre sua continuidade está a apuração que investiga a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a crise sanitária da pandemia. Sobre a transição desses processos, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, estabeleceu critérios claros: “Procedimentos investigatórios derivados poderão prosseguir quando apresentarem objeto certo, justa causa própria e autoridade competente definida”.

Papel de Alexandre de Moraes e validade dos atos

Embora o inquérito principal tenha sido encerrado, a estrutura jurídica construída ao longo dos últimos sete anos permanece preservada. As ações penais que já contavam com denúncias recebidas seguirão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, Fachin determinou que todos os atos realizados pelo magistrado até o dia 9 de setembro continuam plenamente válidos.

Contexto histórico da decisão

O ministro ressaltou a importância da investigação para a segurança institucional do país durante o período em que esteve ativa. Segundo Fachin: “O que ora se encerra é o procedimento investigatório matriz, deixando-se, a partir desta decisão, de se realizar a distribuição por prevenção da investigação de fatos novos supervenientes relacionados a seu objeto originário. Não se apaga sua história, não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta Corte e da ordem constitucional em momento singular da vida republicana.”

Histórico do inquérito

O inquérito das fake news foi instaurado originalmente por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, sem passar pelo sorteio tradicional, o que gerou controvérsias desde o início. Após sete anos de tramitação sob a relatoria de Alexandre de Moraes, a investigação, que tinha como foco principal apurar ataques contra a Corte, foi oficialmente arquivada por decisão de Edson Fachin na última segunda-feira (9/11).