O processo referente à candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná completa um mês fora da pauta de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A retirada da ação ocorreu em 8 de outubro, apenas quatro dias após o ex-procurador da Operação Lava Jato conquistar 2,9 milhões de votos nas urnas.
Cobrança por celeridade
Após o encerramento do segundo turno e a realização das primeiras sessões de novembro na Corte Eleitoral, o caso permanece sem previsão de retorno para análise definitiva. Diante desse cenário, o Partido dos Trabalhadores e legendas aliadas intensificaram a pressão para que o tribunal decida a situação antes da entrega dos diplomas aos eleitos.
O prazo regulamentar estipulado pela Justiça Eleitoral para a diplomação dos candidatos vitoriosos encerra-se no dia 18 de dezembro. A coligação Paraná para Todos e a federação Brasil da Esperança protocolaram pedidos de prioridade, sugerindo inclusive a apreciação da matéria em uma sessão virtual para acelerar o desfecho.
Histórico do processo
A contestação jurídica em torno da elegibilidade do político tem raízes na perda de seu mandato de deputado federal em 2023, quando o próprio TSE anulou seu registro de candidatura. Naquela ocasião, o entendimento foi de que ele deixou o Ministério Público Federal em 2021 antecipando-se a procedimentos disciplinares que poderiam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.
Enquanto os petistas sustentam que a inelegibilidade persiste até 2029, a defesa argumenta que o impedimento anterior restringia-se ao pleito de 2022. Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná validou a nova candidatura por 4 votos a 3, amparando-se no entendimento de que a decisão passada resultou “não projetando inelegibilidade autônoma de oito anos para 2026”, conforme registrado no acórdão do caso.
Disputa pelos votos
Com o recurso impetrado pelo PT, o TSE chegou a suspender atos de campanha e a veiculação de propaganda, embora uma decisão liminar do presidente da Corte tenha garantido a contagem dos votos no dia da votação. Dallagnol terminou a disputa em segundo lugar, enquanto Filipe Barros (PL) ocupou a outra vaga disponível.
Caso o registro seja invalidado de vez, os partidos da base opositora exigem a retotalização dos votos para declarar o terceiro colocado como vencedor, enquanto a defesa do ex-procurador defende a realização de novas eleições no estado caso ocorra a cassação da vaga.
