Volta Redonda — Famílias de baixa renda de Volta Redonda podem solicitar um desconto de até 50% na conta de água e esgoto por meio da Tarifa Social oferecida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae-VR). O benefício é destinado aos consumidores que atendem aos critérios de renda e cadastro estabelecidos pela autarquia, conforme as diretrizes da Lei Federal nº 14.898/2024. Para ter acesso, o morador precisa apresentar a documentação exigida e solicitar a inclusão na categoria tarifária.

O desconto é aplicado aos primeiros 15 metros cúbicos de consumo mensal, equivalentes a 15 mil litros de água. Caso o imóvel ultrapasse esse volume, o consumo excedente será cobrado pela tarifa regular.

O Saae-VR orienta os moradores a verificar se atendem aos requisitos antes de procurar o atendimento presencial. A solicitação é analisada pela autarquia e a concessão depende da comprovação das condições exigidas.

Quem tem direito à Tarifa Social?

O benefício é destinado às famílias de baixa renda que atendam aos critérios estabelecidos pelo Saae-VR. Para solicitar, é necessário:

1. Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
2. Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou, no caso de pessoa idosa com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência, receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
3. Ser o titular da conta de água e o beneficiário que atende aos critérios sociais.
4. Possuir uma ligação cadastrada com apenas uma unidade residencial.
5. Não ter débitos vinculados ao CPF do titular junto ao Saae-VR, inclusive em outras unidades consumidoras.

O desconto é destinado à residência que atende aos critérios sociais. Quem possui mais de um imóvel cadastrado em seu nome poderá receber o benefício apenas na unidade residencial indicada no CadÚnico.

Como solicitar o desconto na conta de água?

O procedimento é realizado presencialmente no setor de Atendimento ao Público do Saae-VR.

Confira o passo a passo:

1º passo — Verifique se a família atende aos critérios

Antes de procurar o Saae-VR, confira se a renda por pessoa está dentro do limite permitido e se o titular da conta possui inscrição no CadÚnico ou se enquadra nas condições previstas para beneficiários do BPC/LOAS.

2º passo — Separe os documentos

O solicitante deverá apresentar:

– Documento oficial de identificação, como RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do CPF.
– Comprovante oficial de inscrição no Cadastro Único, emitido pelo Governo Federal, ou Declaração de Beneficiário do BPC/LOAS atualizada.
– Procuração específica, assinada pelo titular, caso o pedido seja apresentado por outra pessoa.

É recomendável levar também uma conta de água recente para facilitar a identificação da unidade consumidora.

3º passo — Procure o atendimento do Saae-VR

Com os documentos reunidos, o morador deverá comparecer ao Atendimento ao Público da autarquia e informar que deseja solicitar a inclusão na Tarifa Social.

O pedido será registrado para análise administrativa.

4º passo — Aguarde a avaliação do cadastro

Após receber a solicitação, o Saae-VR abrirá um processo administrativo para verificar a documentação e o cumprimento dos requisitos.

O desconto será concedido após a conclusão da análise, desde que todas as condições sejam atendidas.

5º passo — Acompanhe a situação do benefício

O consumidor deve acompanhar o andamento do pedido pelos canais de atendimento da autarquia e conferir as próximas faturas após a aprovação.

O Saae-VR poderá solicitar documentos adicionais para esclarecer informações apresentadas durante o cadastramento.

Como funciona o desconto de 50%?

A Tarifa Social prevê redução de até 50% sobre a tarifa aplicável aos primeiros 15 metros cúbicos de consumo.

Isso significa que o desconto não é necessariamente aplicado sobre o valor integral da conta quando o consumo ultrapassa esse limite.

Veja um exemplo ilustrativo:

Uma residência que consome 12 mil litros de água no mês está dentro da faixa de consumo contemplada pelo desconto.

Já uma residência que utiliza 20 mil litros terá a tarifa social aplicada aos primeiros 15 mil litros. Os cinco mil litros excedentes serão cobrados conforme a tarifa regular.

O valor final da fatura dependerá da tabela tarifária vigente e das demais cobranças aplicáveis.

Quem recebe Bolsa Família pode solicitar?

Famílias beneficiárias do Bolsa Família podem solicitar a Tarifa Social, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo Saae-VR.

O recebimento do Bolsa Família, isoladamente, não significa que o desconto será concedido sem análise. É necessário verificar a renda familiar, a inscrição no CadÚnico, a titularidade da conta e as demais condições cadastrais.

E quem recebe BPC/LOAS?

Pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) também estão contempladas entre os públicos que podem solicitar o benefício.

Nesse caso, é necessário apresentar uma Declaração de Beneficiário atualizada, além dos documentos de identificação e demais informações exigidas pela autarquia.

O que fazer se a conta estiver em nome de outra pessoa?

Um dos requisitos informados pelo Saae-VR é que o titular cadastrado na unidade consumidora seja o próprio beneficiário.

Por isso, quando a conta estiver em nome de outra pessoa, o morador deverá procurar a autarquia para verificar os procedimentos necessários à regularização da titularidade antes de solicitar a Tarifa Social.

A apresentação de procuração permite que outra pessoa faça o requerimento em nome do titular, mas não substitui a exigência de titularidade prevista para a concessão do benefício.

Quem tem contas atrasadas pode receber?

Pelas regras divulgadas pelo Saae-VR, o titular não poderá ter débitos vinculados ao seu CPF junto à autarquia, mesmo que estejam relacionados a outro imóvel.

Consumidores nessa situação devem procurar o atendimento para verificar suas pendências e as possibilidades de regularização antes de apresentar o pedido.

O desconto pode ser cancelado?

O Saae-VR informa que poderá realizar recadastramentos, solicitar novos documentos e promover vistorias presenciais para verificar se o consumidor continua atendendo aos requisitos.

Por isso, é importante manter as informações cadastrais atualizadas e comunicar mudanças que possam alterar as condições de concessão do benefício.

A manutenção do desconto depende da permanência dos requisitos exigidos.

SERVIÇO — TARIFA SOCIAL DO SAAE-VR

Quem pode solicitar: famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e beneficiários do BPC/LOAS que atendam às condições estabelecidas.

Renda máxima: até meio salário mínimo por pessoa da família.

Desconto: até 50% na tarifa dos primeiros 15 metros cúbicos de consumo.

Onde solicitar: Atendimento ao Público do Saae de Volta Redonda.

Documentos: identificação pessoal, CPF, comprovante do CadÚnico ou declaração atualizada do BPC/LOAS. Quando necessário, procuração específica.

Como é concedido: mediante abertura de processo administrativo e análise dos requisitos.

Mais informações: site oficial do Saae-VR, na seção de serviços.

A orientação é que os moradores confiram antecipadamente a documentação e a situação cadastral para evitar deslocamentos desnecessários e facilitar a análise do pedido.