Durante o Grande Prêmio de São Paulo de Fórmula 1, parlamentares brasileiros foram vistos circulando pelo F1 Paddock Club, a área mais exclusiva de Interlagos, ostentando crachás de grandes corporações. A cena, registrada em fotos de aliados e patrocinadores, trouxe novamente à tona a discussão sobre a falta de regulamentação para o lobby no país e colocou holofotes sobre uma proposta que permanece estagnada no Senado há anos.

O luxo e a exclusividade do Paddock Club

Diferente do público que lotava as arquibancadas, o grupo de políticos desfrutou de um ambiente com gastronomia assinada por chefs, bar aberto com bebidas destiladas, circulação livre pelo pit lane e proximidade com pilotos e celebridades. Esse tipo de acesso não é comercializado em bilheterias convencionais, fazendo parte de pacotes corporativos de hospitalidade de altíssimo valor.

Em vídeos publicados em redes sociais, influenciadores estimaram que os ingressos para o evento podem custar entre 50 mil e mais de 80 mil reais, evidenciando que o objetivo principal de quem frequenta esses espaços corporativos é o networking e o relacionamento empresarial, e não apenas assistir à competição automobilística.

O histórico do projeto de lei e o papel do Senado

O Brasil tenta estabelecer regras claras para a relação entre o poder público e o setor privado há quase quarenta anos. A primeira iniciativa sobre o tema foi apresentada em 1984, mas o autor faleceu em 2021 sem ver a proposta avançar. Em 2005, ele destacou: Sabemos que o lobby existe, é uma realidade.

Posteriormente, a Câmara dos Deputados aprovou um novo texto que proíbe empresas com interesses em decisões públicas de oferecer vantagens a políticos, permitindo apenas hospitalidades estritamente ligadas à atividade profissional. Contudo, desde 2024, a matéria está travada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Falta de transparência e zona cinzenta

A ausência de uma legislação específica mantém as negociações em uma zona cinzenta, onde os limites entre o interesse público e o privado se misturam. Sem exigências legais de transparência, ficam sem respostas questionamentos fundamentais sobre quem custeou as credenciais, os motivos do convite e se a cortesia foi direcionada à pessoa física ou ao cargo ocupado.

Embora aceitar um presente não constitua crime por si só — sendo necessário comprovar uma contrapartida direta em votos ou emendas —, a falta de regulamentação gera desconfiança pública. A votação da proposta nas mãos da liderança do Senado representa uma oportunidade histórica para conferir transparência e segurança jurídica tanto aos agentes estatais quanto às empresas éticas.