O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais determinou a paralisação imediata de um inquérito conduzido pela Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa, do PT mineiro. A apuração havia sido iniciada por solicitação da equipe jurídica de Flávio Bolsonaro, filiado ao PL, durante o período da disputa presidencial de 2026.
Entenda a decisão do tribunal
A ordem com efeito temporário foi emitida pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, que atuou como relator em um pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados da parlamentar. O foco da investigação policial era o suposto compartilhamento de dados inverídicos a respeito de uma suposta iniciativa para despojar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.
Ao fundamentar sua posição, o magistrado pontuou que faltam indícios concretos de que a política tivesse ciência sobre a incorreção do conteúdo no momento em que realizou as postagens na internet.
“A mera coincidência entre a data da segunda manifestação e a data dos esclarecimentos públicos não permite, por si só, concluir que a paciente tenha efetivamente tomado conhecimento deles antes de se manifestar”, destacou.
O relator ponderou ainda que o debate público demanda salvaguardas para a liberdade de expressão, argumentando que a propagação de dados posteriormente desmentidos não configura, por si só, ilícito eleitoral.
Origem do inquérito policial
A apuração teve início em meados de outubro, quando a Justiça Eleitoral situada em Divinópolis, zona central mineira, acatou uma representação criminal formulada pelos advogados de Flávio Bolsonaro. O objeto da contenda eram postagens feitas pela petista na plataforma digital X nos dias finais de setembro.
Em uma das postagens sob escrutínio, a parlamentar eleita questionou: “Afinal, quem queria fechar as igrejas? O Lula? Os bolsonaristas estão tentando retirar o título de padroeira do Brasil da NOSSA SENHORA APAREMIDA. ESTE É O NÍVEL!”.
A representação argumentava que o teor era inverídico e que a autora manteve as postagens mesmo após esclarecimentos públicos. O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à apuração, aval chancelado pelo juízo da 103ª Zona Eleitoral da cidade.
Próximos passos judiciais
No exame do habeas corpus, o desembargador entendeu que manter o inquérito ativo geraria riscos desnecessários aos direitos políticos e à atuação pública da deputada. O magistrado também lembrou que o ordenamento jurídico prevê caminhos alternativos para lidar com desinformação, sem a necessidade imediata de persecução penal.
Com a medida, estão proibidas diligências, oitivas e requisições probatórias. Contudo, o processo não foi encerrado em definitivo, e os registros digitais das postagens continuam preservados, aguardando a apreciação definitiva pelo plenário do TRE-MG, que definirá o desfecho do caso.
