O governo federal oficializou a prorrogação do Programa Gás do Povo até o dia 19 de novembro de 2031. A decisão foi formalizada por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.

Regras e critérios para participar do benefício

Estabelecida originalmente em 2021, a política pública garante o fornecimento de recargas gratuitas do botijão de 13 quilos de gás de cozinha para lares em situação de vulnerabilidade social em todo o país.

Para ter acesso ao suporte estatal, é obrigatório preencher alguns requisitos fundamentais. O cidadão precisa estar devidamente inscrito no CadÚnico, possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo e ter mantido os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses. Participantes do programa Bolsa Família recebem prioridade na liberação.

Quantidade de botijões e regras de distribuição

O volume anual de recargas disponibilizadas pelo governo varia conforme o dimensionamento do núcleo familiar.

As normas estabelecem diferentes limites de atendimento: Famílias com dois integrantes: até três botijões por ano; Famílias com três integrantes: até quatro botijões por ano; Famílias com quatro ou mais integrantes: até seis botijões por ano.

Como realizar o saque e consultar pontos de retirada

Os beneficiários que não dispõem de smartphone ou conexão com a internet conseguem efetuar a retirada do produto diretamente nas revendas autorizadas utilizando o cartão do Bolsa Família com chip ou o cartão de débito da Caixa Econômica Federal.

Como alternativa, o responsável familiar pode apenas apresentar o número do CPF nas maquininhas de pagamento das empresas parceiras.

A verificação de elegibilidade, bem como a localização dos postos credenciados, pode ser realizada por meio das plataformas oficiais do programa, incluindo o aplicativo Meu Social – Gás do Povo, o portal eletrônico dedicado à iniciativa e o Disque Social 121, que disponibiliza atendimento automatizado durante 24 horas e suporte humano em dias úteis. A norma já está em vigor desde a data de sua publicação oficial.