Os eleitores mineiros que forem às urnas neste domingo (25/10) para o segundo turno das eleições encontrarão os estabelecimentos comerciais livres para a venda de bebidas alcoólicas. A confirmação de que o estado não adotará restrições foi repassada pelo governo estadual, repetindo a diretriz já adotada na primeira etapa do pleito.

Decisão conjunta com a segurança

A medida foi definida em alinhamento estratégico com as forças de segurança locais e com o Gabinete Institucional de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

“O Estado de Minas Gerais não editará, neste ano, nenhuma norma que proíba a venda de bebidas alcoólicas durante a realização das eleições”, informou o Executivo estadual.

Regras para o consumo no dia da votação

Com a liberação, botecos, restaurantes e mercados poderão funcionar sem travas comerciais, permitindo que os cidadãos consumam álcool antes de registrar seus votos. A legislação vigente estabelece que o ato de beber, isoladamente, não representa infração eleitoral e tampouco retira do cidadão o direito de sufrágio.

Crimes eleitorais e penalidades

Apesar da permissão para a comercialização de bebidas, comportamentos inadequados que atrapalhem o andamento dos locais de votação continuam sujeitos a punições severas previstas pelo Código Eleitoral, mesmo que o indivíduo esteja sob efeito de substâncias etílicas.

As penalidades englobam a promoção de desordens, tentativa de barrar o voto de terceiros e a desobediência a instruções emitidas por autoridades da Justiça Eleitoral, cujas penas variam entre detenção e aplicação de multas.

A expectativa das autoridades é de que o pleito transcorra com normalidade e segurança em todo o território mineiro, mantendo a tranquilidade observada nas etapas anteriores do processo democrático deste ano.