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Moraes nega pedido de Bolsonaro para receber políticos do PL

Ministro do STF barrou encontros com Rogério Marinho, Tereza Cristina e Valdemar Costa Neto, citando interferência em articulações partidárias.

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Moraes rejeita pedido de Bolsonaro para receber Marinho e Tereza Cristina
Montagem sobre fotos do Metrópoles – Vinicius Schimidt e Kebec Nogueira — Foto: Reprodução/metropoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indeferiu nesta segunda-feira (16/11) a solicitação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele recebesse em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar, os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), além do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Motivação política das visitas

A decisão do magistrado baseou-se no entendimento de que o propósito dos encontros seria estritamente político-partidário. O objetivo dos parlamentares era alinhar estratégias para a disputa pela presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027, na qual pretendem enfrentar o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Ao vetar as solicitações, Moraes argumentou sobre a natureza das reuniões. “A defesa não apresentou expressamente os fundamentados para as visitas; porém, é fato notório que as três reuniões têm por finalidade a participação direta do sentenciado Jair Messias Bolsonaro na coordenação, negociações e decisões político-partidárias sobre a futura candidatura à Presidência do Senado Federal”, ressaltou.

Questionamento sobre direitos políticos

Além de negar o acesso, o ministro levantou um questionamento jurídico sobre a extensão das vedações impostas ao ex-presidente. Segundo Moraes, é preciso avaliar se a participação ativa em articulações de cúpulas partidárias configuraria, na prática, o exercício de direitos políticos que deveriam estar suspensos.

“Resta saber, entretanto, se, durante o cumprimento da pena privativa de liberdade, reuniões com a finalidade de participar diretamente de decisões de competência das cúpulas de partidos políticos, inclusive para a definição de candidatura à Presidência do Senado Federal em 2027, consistiriam em exercício parcial de Direitos Políticos pelo sentenciado Jair Messias Bolsonaro e, consequentemente, estariam vedadas pelo artigo 15, III, da Constituição Federal”, escreveu.

Contexto das articulações

Antes da decisão, a senadora Tereza Cristina havia manifestado publicamente seu interesse no encontro. “Olha, eu sou amiga do presidente Bolsonaro, fui ministra dele. Eu já tinha pedido algumas vezes para visitá-lo e, agora, ele pedindo e acatando aquele meu pedido anterior, eu acho ótimo. Mas vamos poder conversar, explicar para ele o que está acontecendo, enfim, a minha visão do que é hoje a nossa missão nessa eleição do Senado, a minha e de Rogério Marinho”, disse na ocasião.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março, após um quadro de broncopneumonia aspirativa. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão por sua participação em uma trama golpista que visava a manutenção do poder após o pleito de 2022.

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