O governo federal iniciará a implementação do cashback da reforma tributária em janeiro de 2027, um mecanismo inovador que prevê a devolução de parte do valor pago no imposto sobre consumo. A estimativa oficial é de que a medida alcance 27,7 milhões de famílias de baixa renda, beneficiando aproximadamente 70 milhões de brasileiros em todo o território nacional.
Como vai funcionar a devolução de impostos
O sistema de ressarcimento será aplicado sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo federal sobre consumo que entrará em vigor no mesmo ano. Os descontos serão concedidos em diferentes proporções, dependendo do tipo de serviço ou mercadoria consumida pelas famílias elegíveis.
Serviços com abatimento total e regras gerais
As contas de água, energia elétrica, gás canalizado, esgoto e telefone contarão com 100% de abatimento no CBS, cuja alíquota prevista é de 11,3%. Para as demais categorias de produtos e serviços, a devolução será de 20% do imposto pago, ficando de fora apenas os itens que compõem o chamado imposto do pecado, a exemplo de cigarros e bebidas alcoólicas ou açucaradas.
Critérios para ter direito ao benefício
Para receber a restituição, o cidadão precisa cumprir alguns requisitos básicos estabelecidos pelo governo. É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo, residir no país e manter o CPF em situação regular.
De acordo com o planejamento oficial, o processo será totalmente automatizado, dispensando qualquer tipo de cadastro prévio ou solicitação por parte do cidadão. Para o primeiro ano de vigência, a projeção da Receita Federal é de um desembolso total de R$ 10 bilhões com os repasses do cashback.
Cronograma de pagamentos do cashback
Inicialmente, os repasses financeiros ocorrerão de forma trimestral. O pagamento inaugural está programado para acontecer até o dia 25 de abril, contemplando as operações realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e março. Na sequência, a periodicidade dos depósitos passará a ser mensal. Caberá à Receita Federal a responsabilidade de definir os procedimentos práticos para efetivar os pagamentos aos beneficiários.
