O Supremo Tribunal Federal contabilizou nesta sexta-feira (13) quatro manifestações favoráveis para referendar a decisão liminar que define os parâmetros de transição para a adoção da nova jornada de trabalho. A regulamentação foi estabelecida na véspera pelo ministro Flávio Dino, relator do processo na Corte.

Regras da transição e carga horária

Com a determinação do magistrado, a nova carga de 42 horas semanais poderá ser fracionada em cinco dias laborais, permitindo expedientes de até 8 horas e 24 minutos enquanto durar o período de adaptação. O cronograma fixado pelo relator determina o início da nova dinâmica para o dia 16 de dezembro de 2023.

Placar no plenário virtual

Até o momento, a posição adotada pelo relator recebeu o apoio dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O julgamento, que ocorre em ambiente virtual, tem encerramento programado para a próxima segunda-feira (16).

Mudança na legislação trabalhista

A discussão ocorre após o Congresso Nacional avançar sobre o tema. No mês anterior, o Senado Federal chancelou o encerramento do modelo tradicional de seis dias de labor para um de descanso. O texto garante aos empregados dois dias semanais de repouso remunerado, sob o limite de 5×2, mantendo os vencimentos integrais e estipulando um prazo adaptativo de 14 meses para a redução de 44 para 40 horas semanais.

A iniciativa legislativa teve apoio bipartidário, unindo parlamentares governistas e da oposição após aval prévio da Câmara dos Deputados. O avanço foi amplamente comemorado por sindicatos e centrais sindicais. Dados de um levantamento conduzido em fevereiro pela Nexus indicam que 73% da população brasileira aprovam a extinção do antigo formato de seis dias de trabalho.