A reformulação tributária brasileira trará mudanças significativas para o mercado automobilístico com a chegada do chamado Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”. O tributo tem o propósito de encarecer mercadorias vistas como nocivas ao meio ambiente e à saúde, focando nos automóveis de maior emissão de poluentes.
Regras da nova taxação automotiva As diretrizes iniciais do novo tributo foram formalizadas por meio da Medida Provisória 1.399/2026, veiculada pelo governo federal no dia 4 de novembro. O início da arrecadação está programado para 2 de fevereiro de 2027, embora o texto ainda dependa do aval do Congresso Nacional para entrar em vigor de forma definitiva.
Categorias com alíquota zero Apesar da investida sobre os veículos mais poluentes, a legislação garante isenção total para públicos específicos e para os modelos contemplados pela iniciativa Carro Sustentável.
Quem tem direito à isenção do tributo O benefício fiscal alcança diretamente veículos adquiridos por pessoas com deficiência, indivíduos com transtorno do espectro autista e taxistas, desde que cumpridos os requisitos da normativa. Para os demais automóveis, a taxação variará conforme eficiência energética, segurança, potência, motorização e origem da fabricação.
Relação dos modelos com alíquota zero A lista de compactos com motor 1.0 e transmissão manual abrangidos pela regra temporária inclui:
* Chevrolet Onix (versões MT, MT Turbo e Eco) * Chevrolet Onix Plus (versões MT, MT Turbo e Eco) * Citroën Basalt (versão Feel) * Citroën C3 (versões Live Go, Live Plus e Feel Plus) * Fiat Argo (versão Drive 1.0) * Fiat Mobi (versões Like e Trekking) * Hyundai HB20 (Comfort 1.0 MT e Limited 1.0 MT) * Hyundai HB20S (Comfort 1.0 MT e Limited 1.0 MT) * Renault Kardian (versão Vibe) * Renault Kwid (versões Evolution, Techno e Outsider) * Volkswagen Polo (versões Track, Robust e TSI 1.0 MT) * Volkswagen Tera (versão 1.0 MPI)
Prazos e futuro da taxação Essa fase inicial do benefício tem validade restrita até 31 de dezembro de 2027. Até maio do mesmo ano, o governo planeja enviar ao Congresso um novo projeto de lei para fixar as alíquotas definitivas do Imposto Seletivo, com vigência programada a partir de 2028.
