O Ministério da Fazenda iniciou uma estratégia para conduzir a transição dos setores impactados pelo Imposto Seletivo, popularmente conhecido como imposto do pecado. Com a cobrança oficial agendada para 2 de fevereiro de 2027, o governo busca oferecer previsibilidade aos segmentos produtivos antes que as regras definitivas entrem em vigor em 2028.
Regras de transição e o futuro do tributo
A estratégia do governo envolve a substituição gradual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo novo modelo. Para viabilizar esse processo, a pasta enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita a manutenção temporária do IPI sobre as categorias atingidas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou como será o cronograma de adaptação dos setores. “Nós vamos fazer a transição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Imposto Seletivo nesses setores [afetados], de modo que a gente mantenha a carga tributária em 2027, mas com o compromisso de, a partir da edição dessa Medida Provisória, fazer o debate do que será o Imposto Seletivo permanente no país em 2028”, afirmou.
Alíquotas previstas para 2027
A Medida Provisória estabelece percentuais variados para itens como bebidas, cigarros e aeronaves, utilizando o IPI atual como base de cálculo. Entre as taxas definidas para o primeiro ano de vigência estão:
Bebidas açucaradas: 2,6% Cervejas de malte: 4,2% Vinhos e fermentados: 8% a 16% Destilados: 20% a 24% Cigarros e cigarrilhas: 66,7% Aeronaves: 6,8% Barcos de recreio: 7,8% a 12% Apostas e fantasy sport: 0,5% Bens minerais: 0% (até o final de 2027)
Vale destacar que o Imposto Seletivo terá incidência única, sendo vedada a geração ou aproveitamento de créditos tributários, com a fiscalização centralizada na Receita Federal.
Debate sobre a CBS
Além do seletivo, o governo trabalha na implementação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que passará a valer em 1º de janeiro do próximo ano, substituindo tributos como PIS/Cofins e parte do IPI. Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha sugerido uma alíquota de 11,3%, o Ministério da Fazenda avalia que o índice pode ser reduzido se houver revisão de benefícios fiscais.
Sobre o clima político e econômico em torno das mudanças, o ministro reforçou a necessidade de avançar com as reformas. “É claro que, durante a eleição, teve muita gente que atrapalhou a Reforma Tributária, muita desinformação, muito medo no setor produtivo, mas nós temos que vencer o medo e, de novo, o nosso sistema tributário de consumo, ele é muito ruim, nós precisamos juntos melhorar”, afirmou.
