O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), afirmou nesta quarta-feira (4/11) que o Senado está “atropelando” o debate sobre o tema.

O deputado alega que os senadores ainda nem concretizaram a discussão, enquanto a Câmara “trabalha desde agosto” sobre o tema, dentro da comissão especial.

“Eu conversei com vários senadores hoje que não há necessidade dessa pressa, desse afogadilho. Aqui na comissão nós vamos ter o poder de discutir esse tema o mês todo, com todos os segmentos da sociedade. Lá não tem discussão. Lá é votar em votação e votar uma coisa que ninguém sabe nem qual é o texto. Eu acho que é muito mais maduro, muito mais responsável. A gente seguiu o rito aqui na Câmara”, declarou a jornalistas.

A redução da maioridade penal foi alvo de imbróglio dentro da PEC da Segurança Pública, aprovada pelo plenário Senado nessa terça-feira (3/11). O acordo fechado entre o governo e a oposição foi para deixar o tema de fora do texto, a fim de se fazer um debate separado.

Diante do cenário, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), sugeriu um calendário especial para que as propostas de ambas as vertentes encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) possam seguir diretamente ao plenário nesta quarta-feira (4/11).

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do Metrópoles

Regimentalmente, se a proposta do Senado for aprovada e a da Câmara ainda estiver tramitando, as Casas vão precisar chegar a um acordo sobre qual texto será o escolhido, já que a proposta de uma Casa precisa da aprovação da outra.

A intenção do relator da PEC na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL-PE), é de entregar o texto até o final de novembro. Se aprovado, segue para o plenário, onde precisa do voto de 308 deputados em dois turnos.