Após eleições, foco de Lula é consolidar Ministério da Segurança este mês
Após aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado, expectativa é que presidente crie nova pasta por medida provisória ainda em novembro
Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo plenário do Senado Federal, nesta terça-feira (3/11), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara o desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em duas pastas, com a criação de um ministério exclusivo para tratar da Segurança Pública.
Uma das principais prioridades de Lula, a criação do Ministério da Segurança Pública é uma promessa de campanha do atual mandato do presidente. O petista, no entanto, condicionou a instalação da nova pasta à aprovação da PEC da Segurança pelo Congresso Nacional. Ele já afirmou diversas vezes que criaria o ministério “de imediato” após a aprovação do texto.
Na noite de terça, ao comemorar a aprovação da PEC da Segurança nas redes sociais, Lula reafirmou que irá criar o ministério da área.
A expectativa é que o presidente assine uma medida provisória (MP) para criar a nova pasta ainda neste mês. A formalização da medida, porém, depende da promulgação da PEC pelo Senado.
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do Metrópoles
Com a aprovação do texto, a sanção não cabe a Lula, mas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que precisa convocar uma sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado para formalizar a promulgação. Diferentemente dos projetos de lei comuns, as propostas de emenda à Constituição não passam por sanção ou veto do presidente da República.
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Desde o início do mandato, Lula resistiu à ideia de criar um ministério exclusivo para a área, citando entraves como a definição das atribuições da União na segurança pública, a garantia de recursos e o custo político da medida. Segundo o presidente, a falta de clareza sobre o papel do governo federal — um dos pontos que a PEC busca regulamentar — era um dos principais obstáculos.
Agora, com a aprovação da PEC e a ampliação do debate público sobre segurança, o governo federal avalia que há condições para tirar a nova pasta do papel.
Organização interna
O Metrópoles apurou que integrantes do MJSP já estão preparados para o desmembramento do ministério em duas estruturas. Inicialmente, os servidores da pasta devem ser distribuídos entre os dois ministérios, sem necessidade de ampliar o orçamento público para a criação de novos cargos, a não ser o de mais um ministro.
A estratégia vai ao encontro do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação, que abrange a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, impede atos que resultem em aumento da despesa governamental com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato do titular do Poder — prazo que se esgotou em julho.
Assim, se a criação do ministério exigisse a abertura de novos cargos, por exemplo, a operação poderia ficar comprometida.
O orçamento da nova pasta também é um ponto a ser discutido. Auxiliares do presidente avaliam que, mesmo com a criação do Ministério da Segurança Pública ainda neste ano, as atribuições orçamentárias da estrutura devem ser definidas de forma mais detalhada apenas no ano que vem.
Cotados
O promotor de Justiça e integrante do Ministério Público do Estado de São Paulo Lincoln Gakiya é apontado como o principal nome para assumir o futuro Ministério da Segurança Pública. Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Matheus Leitão, Lula já o sondou para o cargo, e o promotor é o favorito do presidente para ocupar o posto.
Gakiya é um dos nomes mais conhecidos do país no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
O grande problema do promotor é a falta de perfil político. Uma opção seria colocá-lo este ano e, no novo mandato em 2027, acomodar algum aliado na nova pasta.
Caso o promotor não aceite o convite, o escolhido deverá ser Chico Lucas, atual secretário nacional de Segurança Pública do MJSP.
Em relação ao Ministério da Justiça, ainda não há definição sobre a permanência do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, no cargo no ano que vem. Segundo auxiliares, o ministro demonstra disposição para continuar à frente da pasta.
No entanto, nunca é demais reafirmar que vários aliados de primeira hora de Lula, inclusive do próprio PT, ficaram sem mandato ou decidiram não disputar as eleições para ajudar o projeto de reeleição do petista.
O que diz a PEC da Segurança Pública
- A PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e amplia a competência da União na segurança pública, atualmente limitada aos estados.
- O texto amplia competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate a facções e endurece o tratamento para líderes de organizações criminosas.
- A PEC também amplia a distribuição dos recursos de fundos para as unidades da Federação e para municípios. Pelo texto, a União passa a ser obrigada a distribuir 50% dos recursos de cada um para governos estaduais e prefeituras, independentemente de convênio.
- A proposta também permite a criação de polícias municipais para policiamento ostensivo e comunitário.
- O texto permite ainda que União, estados e Distrito Federal aprovem leis sobre o setor, incluindo a criação de forças-tarefa entre diferentes governos, a organização das polícias e das guardas municipais e o funcionamento do sistema socioeducativo.
Impasses e aprovação
A intenção do governo Lula era aprovar a PEC da Segurança antes das eleições deste ano, para que a proposta pudesse ser usada como ativo eleitoral. O texto estava previsto para ser votado na semana do segundo turno, mas a análise foi adiada por falta de acordo em torno de duas emendas que tratavam da redução da maioridade penal.
Às vésperas da votação, o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura.
A emenda de Camilo foi apresentada sob pressão da oposição. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), havia apresentado uma proposta para reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes comuns e para 14 anos em crimes hediondos, como estupro, organização criminosa e tráfico, em uma tentativa de obstruir a votação do texto do governo.
Diante da reação de Camilo Santana, o PL dobrou a aposta. O líder do partido no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou um destaque para que a emenda do petista fosse votada separadamente, o que, na prática, colocaria o governo em uma posição difícil.
Como estratégia, o governo articulou a aprovação da PEC sem incluir no relatório a discussão sobre a redução da maioridade penal, para evitar novos atrasos na tramitação. A intenção foi impedir que a matéria retornasse à Câmara dos Deputados e garantir a votação nos termos aprovados pela Casa Baixa em março.
Qualquer alteração no mérito do texto obrigaria a PEC a voltar para a análise dos deputados, o que adiaria a criação do Ministério da Segurança Pública e a implementação das demais medidas previstas na proposta.
Por fim, a PEC foi aprovada em dois turnos e a discussão sobre a redução da maioridade penal foi adiada.
