Diante da falta de consenso sobre a redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, parlamentares petistas se articulam para realizar um encontro nos próximos dias com o objetivo de alinhar um posicionamento unificado.
O impasse na Comissão de Constituição e Justiça
O texto principal já havia passado pelo aval da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e tinha votação prevista para antes do segundo turno. No entanto, o andamento travou quando o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda propondo baixar a idade penal de 18 para 16 anos especificamente para crimes hediondos, a exemplo de homicídios, estupros e torturas.
Prioridade do governo e agenda de votação
A votação definitiva da matéria foi agendada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a próxima terça-feira (3/11). Trata-se de uma pauta central para o Palácio do Planalto, que atrela o aval à proposta à formalização da criação do Ministério da Segurança Pública com funcionamento previsto para 2027.
Avaliação interna da bancada
O senador eleito e ex-ministro da Casa Civil Rui Costa (BA) criticou a inclusão do tema no texto atual e defendeu que o assunto deveria ser debatido em outro colegiado, apesar de demonstrar simpatia pessoal pela revisão da idade para delitos graves.
“Eu acho que avança, sim, e tenho a expectativa de que seja votada ainda este ano, para que o presidente já possa iniciar o ano de 2027 com o Ministério criado e já com as ações que esse ministério fará. Acho que houve uma intempestividade quando botou esse tema da maioridade penal em debate na PEC, que isso não está na PEC. Acho que a melhor solução é como a Câmara fez: vota a PEC, possibilita que o presidente crie o Ministério da Segurança Pública, que é urgência e que o povo quer. Paralelamente a isso, cria uma comissão, cria um debate sobre a questão da menoridade. Sou, sim, favorável a rediscutir para alguns tipos de crimes. Se nós defendemos que quem tem 16 anos tem direito ao voto e se muitos concordam que quem tem mais de 16 anos pode dirigir carro, também tem que ser responsáveis por crimes, principalmente crimes hediondos, por assassinatos que eles eventualmente venham a cometer”, declarou.
A definição que sair da reunião interna do partido servirá para orientar a atuação da legenda durante a apreciação da matéria no plenário.
