O Brasil oficializou a transição para um novo modelo de jornada de trabalho. Nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, que substitui a tradicional escala 6×1 pelo regime 5×2. A mudança garante dois dias de descanso remunerado por semana e determina a redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas, mantendo a remuneração integral dos colaboradores.
Cronograma de transição para a carga horária
A implementação ocorrerá de forma gradual para permitir a adaptação do mercado. Em até 60 dias, a carga horária máxima cai para 42 horas semanais, já assegurando os dois dias de folga. Após 12 meses desse primeiro ajuste, o limite será reduzido para 40 horas semanais. O processo completo de transição será finalizado em 14 meses, consolidando a jornada de oito horas diárias.
O papel dos acordos coletivos e exceções
Embora a escala 5×2 seja a nova regra, o texto constitucional abre espaço para negociações via convenções ou acordos coletivos. Setores com regimes específicos poderão adotar jornadas diferenciadas, desde que respeitem o limite de 40 horas e a garantia de dois dias de descanso. Profissionais com ensino superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS possuem regras de negociação distintas.
Posicionamentos durante a promulgação
A sessão solene contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças do Legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ressaltou a importância da qualidade de vida: “Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples, essas coisas não têm preço, têm valor”.
Impactos em contratos públicos e pequenos negócios
Para proteger a sustentabilidade das empresas, a emenda prevê medidas de apoio. No caso de terceirizados que atendem órgãos públicos, haverá um prazo de até um ano para readequação contratual, visando o equilíbrio econômico. Já para micro e pequenas empresas, uma futura lei complementar poderá criar mecanismos de transição, incluindo a possível revisão do limite de faturamento dos MEIs, conforme mencionado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A mudança, originada na PEC 221/2019, foi aprovada com ampla maioria no Senado, consolidando uma transformação histórica nas relações trabalhistas brasileiras.
