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Alesp avança com projeto de isenção de IPVA para motoristas de app

Medida busca incentivar profissionais que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho e depende agora da Comissão de Finanças.

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Isenção de IPVA para veículos de aplicativo avança na Assembleia de SP
Hugo Barreto/Metrópoles (@hugobarretophoto) — Foto: Hugo Barreto/Metrópoles (@hugobarretophoto

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu um passo importante para conceder um benefício fiscal a motoristas que atuam em plataformas de transporte individual. A Comissão de Transportes e Comunicações aprovou, na última semana, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Enio Tatto (PT), que propõe a isenção do IPVA para veículos utilizados exclusivamente no transporte de passageiros por aplicativo.

Justificativa e impacto do setor

O texto busca reconhecer a relevância econômica e social da categoria. Para sustentar a proposta, o parlamentar utilizou dados expressivos sobre o alcance dessas plataformas no Brasil. Segundo o documento, 80% da população adulta já utilizou aplicativos como o Uber em algum momento. Além disso, o projeto destaca que, somente em 2024, cerca de cinco milhões de brasileiros obtiveram renda por meio desse tipo de serviço, movimentando valores robustos na economia.

Argumentos em defesa da categoria

O projeto aponta que mais de R$ 140 bilhões foram repassados pela plataforma aos motoristas e entregadores parceiros, reforçando o peso da atividade para o sustento de milhões de famílias. Ao defender o incentivo fiscal, o gabinete do deputado argumentou: “Os números apontados justificam a importância e a amplitude dos serviços prestados, somados a relevância do serviço está a necessidade do olhar do poder público no sentido de dar atenção àqueles conduzem os veículos gerando incentivos para os motoristas que estão nas ruas continuarem prestando com excelência o trabalho, sendo o veículo o instrumento imprescindível para tanto”.

Próximos passos na tramitação

Após superar a etapa na Comissão de Transportes e Comunicações, a proposta segue em análise dentro da Alesp. O projeto, que já havia recebido o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deverá agora ser submetido ao crivo da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Caso avance por todas as instâncias legislativas, a medida poderá representar um alívio financeiro significativo para quem utiliza o carro como principal instrumento de trabalho nas ruas paulistas.

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