A Câmara Municipal do Rio de Janeiro alcançou um feito inédito no cenário legislativo brasileiro ao conquistar, pelo quinto ano consecutivo, o Selo Diamante. A certificação é concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), um projeto conduzido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) junto aos Tribunais de Contas de todo o país.
Referência em transparência e dados
O reconhecimento valida a excelência do Legislativo carioca no fornecimento de informações públicas. O programa avalia critérios rigorosos que incluem a facilidade de acesso a dados, o detalhamento das informações, a atualização constante dos conteúdos e a navegabilidade dos portais oficiais. O órgão destacou-se por ser a primeira Câmara Municipal do Brasil e o primeiro órgão público do estado do Rio de Janeiro a obter tal honraria.
Gestão eficiente e apoio à saúde
O sucesso da instituição está atrelado a uma administração focada na economia de recursos próprios e na aplicação responsável do orçamento. Esse controle financeiro permitiu que a Câmara devolvesse milhões de reais aos cofres públicos, verba que foi redirecionada para áreas essenciais, como a rede municipal de Saúde.
Desde 2021, o Legislativo já destinou quase R$ 600 milhões para melhorias na saúde do Rio. Um exemplo recente ocorreu em setembro, com a aprovação de R$ 75 milhões voltados à criação de um Super Centro de Saúde em Piedade, focado no atendimento de crianças e adolescentes.
Digitalização e modernização
A eficiência administrativa também passa pela transformação digital. Atualmente, todos os novos processos na Casa são realizados eletronicamente. Essa mudança não apenas reduziu custos operacionais, mas otimizou a consulta a documentos complexos, como processos licitatórios que antes exigiam milhares de páginas físicas.
Compromisso ambiental e sustentabilidade
Além da transparência, a Câmara do Rio é referência em práticas sustentáveis. O órgão é o único ente público brasileiro a manter, por quatro anos seguidos, a Certificação Lixo Zero. A iniciativa exige que ao menos 90% dos resíduos gerados sejam desviados de aterros sanitários, sendo destinados à reciclagem ou compostagem.
Os resultados ambientais entre janeiro e agosto deste ano impressionam: 45 toneladas de resíduos foram recicladas ou compostadas, 84 toneladas de CO2 deixaram de ser emitidas e 370 árvores foram preservadas com o reaproveitamento de papel e papelão.
Energia limpa no Legislativo
A inovação também chegou à matriz energética. Ao migrar o Edifício Francisco Serrador para o Mercado Livre de Energia, a Câmara passou a utilizar fontes 100% renováveis — como eólica, fotovoltaica ou biomassa. Com essa transição, a instituição tornou-se a primeira Casa Legislativa da América Latina a operar sob esse modelo, gerando uma economia anual estimada em até R$ 1 milhão.








