A administração municipal de Angra dos Reis determinou a interrupção da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) nesta quarta-feira (11). A medida ocorre após o presidente da TurisAngra, Essiomar Gomes, oficializar a quebra de vínculo com a empresa CashPago, que administrava o sistema digital do tributo que gerou forte rejeição desde o lançamento em 1º de junho.

Destino dos valores arrecadados Até o último domingo (08), o recolhimento da taxa atingiu a marca de R$ 4,21 milhões. Conforme a administração local, essa quantia somada ao montante obtido na segunda-feira será integralmente direcionada para melhorias de saneamento e infraestrutura na Ilha Grande, recebendo ainda aportes financeiros do próprio tesouro municipal.

Funcionamento e isenções da TTS O encargo financeiro recaía sobre visitantes e turistas que chegavam ao município e suas ilhas, abrangendo tanto excursões diárias quanto estadias prolongadas. A tabela estipulava cobranças entre R$ 28 e R$ 100, dependendo da modalidade da viagem, local de partida e apresentação de comprovante de hospedagem. O regulamento previa isenções para cidadãos locais, parentes de até segundo grau, trabalhadores credenciados, menores de 12 anos, idosos e pessoas com deficiência, mediante registro prévio na plataforma Viva Angra.

Repercussão negativa e conflitos Desde o início da cobrança, moradores, comerciantes e trabalhadores do turismo realizaram diversos protestos contra a medida, alegando queda no fluxo de visitantes e perdas financeiras. O clima de insatisfação resultou em episódios de violência, incluindo atos de vandalismo contra equipamentos eletrônicos e a destruição de um terminal por meio de incêndio.

Investigação dos órgãos de controle A polêmica também ganhou força nos âmbitos legal e fiscal. Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e o Ministério Público de Contas apontaram falhas e recomendaram a paralisação imediata da cobrança. No dia 30 de outubro, o plenário do TCE determinou a paralisação do processo por um período de 45 dias, aguardando o julgamento definitivo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.