A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN) aprovou, nesta quarta-feira (11/11), um projeto de lei que classifica o Hamas e Hezbollah como organizações terroristas. Além disso, a medida também prevê sanções políticas e econômicas contra os dois grupos. 

O PL 4894/2023 foi apresentado pelo ex-deputado federal Abilio Brunini (PL), em 2023.

Segundo a relatora do projeto, deputada Carla Dickson (PL), tal mudança possibilitará uma maior atuação contra os dois grupos.

“A classificação nominal dessas organizações proporciona referência legal objetiva para sua identificação, assim como para a repressão ao financiamento, ao recrutamento e às demais condutas criminosas relacionadas a essas entidades, que tantos males causam”, afirmou Dickson durante a sessão.

Apesar da decisão na Câmara dos Deputados, o governo federal não reconhece o Hamas e Hezbollah como grupos terroristas. Isso é explicado pois o Brasil, historicamente, só adota resoluções e classificações do tipo que tenham sido aprovadas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). 

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do Metrópoles

É o caso de grupos como a Al-Qaeda, fundada por Osama bin Laden, o Estado Islâmico (ISIS) e o Boko Haram, que atua na Nigéria. Todas elas foram classificadas pela ONU como organizações terroristas. 

No caso do Hamas e Hezbollah, as Nações Unidas não chegaram a um entendimento para designar os dois grupos.