O governo Lula apresentou nesta quarta-feira (11/11) um projeto de ajuste das contas públicas que prevê limitar o crescimento dos gastos federais e aumentar a arrecadação com a redução de benefícios tributários.

A proposta, que começará a ser analisada pelo Senado, prevê reduzir de 2,5% para 2% o crescimento máximo das despesas acima da inflação. Segundo o texto, a regra valeria a partir de 2027 e seria acionada nos anos em que o governo adotar medidas de contenção de gastos para cumprir a meta fiscal.

O projeto também propõe ampliar de 10% para 20% o corte de parte dos benefícios que permitem a empresas pagar menos impostos. Além disso, prevê estabelecer um prazo para que o Congresso aprove uma regra para limitar supersalários.

A proposta faz parte das negociações entre o governo e parlamentares para conter o avanço dos gastos e dar uma sinalização ao mercado, ainda cético sobre a condução econômica da gestão Lula.

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do Metrópoles

O texto foi protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que liderou a bancada governista no Senado até este ano. Segundo ele, o teor do projeto foi discutido com a equipe econômica do governo.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, que espera que a proposta seja analisada nos próximos dias. Moretti também disse que as medidas podem ter um impacto de até R$ 60 bilhões no próximo ano.

“O impacto [vai ser] em torno de R$ 60 bilhões para ajudar no cenário. […] Entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027 e um pouco maior para os próximos exercícios”, disse.

Meta fiscal

A proposta apresentada por Jaques prevê que o governo poderá bloquear despesas mesmo quando a previsão para as contas públicas ainda estiver dentro da margem de tolerância da meta fiscal.

Todo ano, o governo define quanto dinheiro deve sobrar ou quanto pode gastar além do que arrecada, sem contar os juros da dívida. Esse objetivo é chamado de meta fiscal. A lei aceita que o resultado fique um pouco abaixo do planejado, dentro de uma margem de tolerância.

Se as previsões indicarem que as contas ficarão abaixo até desse mínimo permitido, o governo precisa bloquear despesas. Na prática, os ministérios ficam impedidos de usar parte do dinheiro previsto no Orçamento. Com o projeto, a equipe econômica poderia fazer bloqueios adicionais para buscar um resultado melhor.

Segundo o projeto, ao acionar esse bloqueio, o governo também poderia restringir o uso de créditos tributários para quitar impostos. Esses créditos são valores que os contribuintes têm a receber do Fisco e podem usar para abater tributos devidos.

Na prática, a restrição faria com que uma parcela maior tivesse de ser paga em dinheiro. A proposta prevê que os percentuais seriam definidos pelo governo.

O projeto propõe também adiar parte dos pagamentos do governo federal a estados e prefeituras para compensar perdas de arrecadação relacionadas à Lei Kandir. Esses recursos compensam impostos que os governos locais deixaram de arrecadar com a isenção concedida às exportações.

Até 2030, o total pago por ano cairia de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. Os R$ 3 bilhões que deixassem de ser pagos em cada ano seriam transferidos entre 2031 e 2037. Assim, estados e municípios receberiam o mesmo valor total previsto no acordo, mas teriam de esperar mais por parte do dinheiro.

Fundos, supersalários e subsídios

O projeto também permitiria ao governo mudar o destino de até 40% do dinheiro que sobrou do ano anterior em fundos públicos e outras fontes de recursos.

Essas sobras, reservadas por lei para finalidades específicas, poderiam ser usadas para pagar outras despesas que a Constituição obriga o governo a realizar. A autorização não alcançaria, entre outros, recursos de saúde, educação, segurança pública e seguridade social.

A proposta de Jaques Wagner também permite usar parte dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para pagar bolsas de estudo e de pesquisa no ensino superior.

Outro ponto trata dos supersalários. O texto estabelece um prazo de 120 dias, contado da publicação da eventual lei, para o Congresso analisar regras sobre pagamentos que ficam fora do teto salarial do funcionalismo.

Nesta quarta, o ministro do Planejamento afirmou que o impacto fiscal desse freio dependerá do texto aprovado pelos parlamentares. Segundo ele, a projeção da equipe econômica é que limitar os supersalários poderia levar a uma economia de cerca de R$ 3 bilhões.

Além disso, a proposta também permite retirar até R$ 10,5 bilhões gastos com subsídios a produtores e importadores de diesel da conta usada para verificar o cumprimento da meta fiscal de 2026. A despesa continuaria existindo, mas não seria considerada na avaliação do resultado deste ano.

Jaques Wagner afirma que a proposta pretende melhorar as contas “sem concentrar o ônus nas políticas que garantem os direitos sociais assegurados pela Constituição”.