Estado do Rio – O governo interino do Estado do Rio de Janeiro vai deixar para a próxima gestão a decisão sobre o futuro da distribuição de gás natural, atualmente operada pela empresa Naturgy. Os contratos com a concessionária espanhola terminam em julho de 2027, e dois estudos estão em andamento para embasar a escolha entre renovar o vínculo ou realizar uma nova licitação.

O assunto foi discutido nesta segunda-feira (9), durante audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo o subsecretário-geral da Casa Civil, Sergio Pimentel, a Fundação Getulio Vargas (FGV) deverá entregar, até 30 de novembro, o Plano Estadual de Gás, com cenários e estimativas de valores de outorga. Já a International Finance Corporation (IFC), ligada ao Banco Mundial, está avaliando a base de ativos da concessão, com diagnóstico previsto para fevereiro de 2027.

A gestão interina de Ricardo Couto optou por não definir se o contrato será prorrogado ou se haverá uma nova licitação. A decisão ficará para o próximo governo, que terá início em janeiro de 2027.

De acordo com Pimentel, os estudos têm objetivos diferentes. Enquanto a FGV vai apresentar alternativas para o futuro da prestação do serviço, a IFC fará uma avaliação dos ativos da concessão para estimar seu valor e o possível retorno financeiro ao Estado.

Após a conclusão do diagnóstico, a modelagem e a elaboração de um eventual edital deverão ser finalizadas até o fim de abril. A previsão apresentada na audiência é que uma nova licitação ocorra em meados de 2027.

Déficit de R$ 13,98 bilhões

A audiência foi convocada em meio à discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que prevê déficit de R$ 13,98 bilhões. O objetivo foi discutir projetos de concessão planejados pelo Executivo, o prazo dos contratos atuais e o potencial de arrecadação dessas parcerias.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gustavo Tutuca (PP), afirmou que as concessões podem representar uma fonte importante de receita para o Estado, especialmente por meio do pagamento de outorgas.

Durante a reunião, o deputado Luiz Paulo (PSD) cobrou esclarecimentos sobre a ausência de previsão de arrecadação com a concessão do gás no orçamento estadual. Ele defendeu a realização de uma nova licitação e relembrou estimativas apresentadas anteriormente pelo governo.

Segundo os números citados pelo parlamentar, o valor econômico da concessão seria de R$ 25 bilhões, com investimentos previstos entre R$ 15 bilhões e R$ 16 bilhões. A estimativa apontava uma possível outorga de aproximadamente R$ 10 bilhões. Desse total, porém, o Estado ainda teria de ressarcir R$ 7,2 bilhões à concessionária.

O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura Abreu, explicou que a receita não foi incluída no orçamento porque ainda não existe um processo formal de licitação em andamento que justifique sua previsão, mesmo como receita condicionada.

Concessões de transporte

A audiência também abordou os impactos financeiros das concessões de transporte ferroviário, metroviário e aquaviário. Segundo Sergio Pimentel, os contratos representam, juntos, uma despesa de aproximadamente R$ 2 bilhões para o Estado.

No caso do sistema ferroviário, o subsecretário informou que o governo realiza pagamentos mensais de cerca de R$ 32 milhões à Trens RJ. Segundo ele, a prioridade é buscar soluções que reduzam os gastos públicos.

Outro tema discutido foi a implantação da bilhetagem única para os diferentes modais de transporte da Região Metropolitana. A Casa Civil informou que procurou a IFC para desenvolver uma proposta de modelagem que contemple os serviços ferroviário e aquaviário, incluindo uma solução integrada de bilhetagem.

Também foram debatidas as concessões de saneamento, ônibus e rodovias, como a Via Lagos e a Rota 116. Em relação ao metrô, Pimentel informou que o BNDES presta consultoria para estudos de expansão do sistema em direção à Baixada Fluminense e para o projeto da Linha 3.

A reunião contou ainda com a participação de representantes do governo estadual e dos deputados Alexandre Knoploch (PL) e Anderson Moraes (PL).