O governo federal sancionou nesta sexta-feira (6/11) a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida estabelece uma fiscalização rigorosa sobre o ensino da medicina no país, exigindo que estudantes sejam submetidos a avaliações obrigatórias ao longo da graduação. O objetivo é assegurar que apenas profissionais devidamente preparados atuem no atendimento à população, garantindo maior segurança em postos de saúde, unidades de pronto atendimento e UTIs.
O funcionamento do Enamed
A nova legislação determina que o estudante passe por três provas nacionais durante o curso. Além de avaliar os alunos, o sistema punirá faculdades com ensino insuficiente, que poderão sofrer sanções como a redução de vagas ou até a suspensão do vestibular. O relator da proposta na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou a criação de uma comissão deliberativa composta pelo MEC, Ministério da Saúde e Conselho Federal de Medicina. “Será realizada a primeira prova no final do segundo ano, depois no final do quarto ano e no final do sexto ano. Nós garantimos no sexto ano que o CFM tenha a participação efetiva na elaboração e na realização da prova”, explicou o deputado quando o texto foi aprovado.
Critérios e impactos na formação médica
A regra é aplicada a todos os alunos que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. A avaliação final, realizada no sexto ano, possui o maior peso, e aqueles que não atingirem a pontuação mínima deverão repetir a etapa. Caso o recém-formado não seja aprovado, receberá apenas um registro provisório voltado para pesquisa e inovação, sendo impedido de exercer a medicina assistencial. O deputado Doutor Luizinho comemorou a sanção nas redes sociais: “Garantir uma formação médica de qualidade no Brasil sempre foi mais do que uma bandeira. É um projeto de vida, uma missão que carrego comigo como médico”.
Mudança de paradigma na saúde pública
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula criticou a mercantilização do ensino médico nas últimas décadas. “A medicina, ela ficou um pouco mercantilizada. As pessoas não se formavam para tratar do povo, se formavam para ganhar dinheiro”, disse o presidente. Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa supera modelos tradicionais de avaliação, como o da OAB, por acompanhar a evolução do estudante. “Nós estamos fazendo aqui algo mais avançado ainda porque é um teste de progresso. Vai ter efeitos daqui a dez anos”, afirmou, lembrando que “não se faz saúde sem bons profissionais”.
A visão acadêmica sobre a qualidade do ensino
A necessidade da lei foi reforçada pela cardiologista e professora da USP, Ludhmila Hajjar. Ela relatou preocupação com a lacuna técnica observada em recém-formados. “Eles vêm já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca, sem ter nunca visto um paciente em choque circulatório”, relatou, antes de defender os estudantes. “O aluno não é o culpado pela formação inadequada. O aluno muitas vezes é a principal vítima.” Segundo a médica, a implementação do exame marca o início de um período de proteção à sociedade brasileira.
