O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu dar andamento à investigação sobre a utilização das instalações do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) pela organização privada “Legendários International” — caso revelado pela coluna Na Mira, do Metrópoles.

O Pleno do TCDF aprovou, por unanimidade, a admissibilidade de uma nova representação. O processo seguiu para a Secretaria de Acompanhamento (SEACOMP) para os devidos trâmites instrutórios, nos quais serão apuradas as responsabilidades individuais e quantificado o eventual prejuízo financeiro causado ao erário público.

A decisão colegiada, de 28 de outubro, tomou conhecimento da representação formalizada pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT), que denunciou a cedência indevida de bens públicos, bem como o emprego de efetivo e de fundos estatais para a realização de um retiro particular com cobrança de ingressos.

O TCDF determinou a continuidade da fiscalização dos atos praticados. Além disso, o mérito relativo a potenciais desvios de recursos públicos e irregularidades de gestão será examinado em conjunto com outra denúncia que tramita no tribunal.

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do Metrópoles DF

A presidência da corte de Contas remeteu uma cópia dos autos ao comando do CBMDF para conhecimento e manifestação no processo.

Entenda

Conforme revelou o Metrópoles, em setembro deste ano, o Centro de Treinamento Operacional (CTO) do CBMDF, uma estrutura militar estratégica para capacitar bombeiros no combate a incêndios e no resgate de vidas, foi fechado para abrigar um evento do Legendários.

Quando o caso veio à tona, o comando do CBMDF disse que “o grupo Legendários utilizou a estrutura do Centro de Treinamento Operacional (CETOP) e recebeu instruções sobre ações de prevenção em defesa civil, com o objetivo de capacitá-los para atuar como agentes voluntários de defesa civil em situações de desastre. A realização do evento não causou prejuízo à atividade operacional nem às instruções do CBMDF”.

“Em situações de desastre ou calamidade, a existência de grupos da população civil previamente orientados e capacitados pode contribuir para otimizar a resposta de socorro à população atingida, atuando de forma coordenada com os órgãos responsáveis pela emergência. Nesse sentido, alinhado às suas atribuições legais, o CBMDF apoiou o evento, fomentando a preparação e capacitação da população, disseminando conhecimentos básicos de prevenção e de defesa civil, com o objetivo de reduzir riscos, prevenir acidentes e fortalecer a capacidade de resposta da comunidade diante de situações de emergência”, completou a corporação.

Também no período em que o caso foi revelado, o movimento Legendários informou à reportagem que o treinamento “teve como objetivo oferecer capacitação técnica a voluntários para atuação em situações de emergência, desastres, resgates, primeiros socorros e ações de defesa civil, preparando-os para responder de forma segura e responsável quando necessário”.

“A atividade foi realizada dentro das normas estabelecidas pelo CBMDF, com sua orientação e apoio, e em conformidade com a legislação brasileira sobre voluntariado e proteção e defesa civil, incluindo as Leis nº 9.608/1998 e nº 12.608/2012. O treinamento realizado no CBMDF integra uma etapa avançada de capacitação para voluntários que desejam estar tecnicamente preparados para atuar nessas operações”, descreveu a entidade.