Brasileiros já podem dar início ao processo de solicitação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) diretamente pelo celular. O documento, que substitui progressivamente o antigo RG, adota o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação em todo o território nacional, garantindo mais segurança e integridade aos dados do cidadão.
Passo a passo para o agendamento online
Embora o processo possa ser iniciado pela internet, a emissão da CIN ainda requer uma etapa presencial obrigatória. O cidadão deve acessar o portal do órgão de identificação civil do seu estado para preencher os dados pessoais, selecionar a unidade de atendimento de sua preferência e agendar o horário. No dia marcado, é necessário comparecer ao local para a coleta de digitais, fotografia e assinatura.
Aqueles que preferirem podem se dirigir diretamente aos postos de identificação, institutos de identificação ou unidades da Polícia Civil. Para a solicitação, é fundamental ter em mãos documentos como certidão de nascimento ou casamento, CPF regularizado e, se exigido pelo órgão local, um comprovante de residência atualizado. Vale lembrar que a primeira via física da nova identidade é gratuita em todo o país.
Segurança e validade do novo documento
A CIN foi desenvolvida para atender aos padrões internacionais de identificação, incorporando tecnologias como o QR Code para verificar a autenticidade e consultar informações de segurança. O objetivo principal é unificar os registros e mitigar riscos de fraudes.
Sobre o prazo de validade, o documento segue critérios baseados na faixa etária do titular:
Regras de validade
- Crianças de até 11 anos: validade de cinco anos;
- Pessoas de 12 a 59 anos: validade de dez anos;
- Cidadãos com 60 anos ou mais: validade indeterminada.
A transição para o novo modelo não precisa ser imediata. O RG antigo permanece aceito até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março daquele ano, a CIN será o padrão oficial no Brasil, conforme estabelece a Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023.
Entrega pelos Correios em alguns estados
Algumas unidades da federação, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, já disponibilizam a opção de receber o documento via Correios. Em Minas Gerais, o prazo é de até 15 dias úteis, com três tentativas de entrega. No Rio de Janeiro, o serviço não possui custo adicional, enquanto em São Paulo é aplicada uma taxa pelo envio. Para verificar os links oficiais de cada estado, o governo federal mantém uma página dedicada à consulta dos serviços de identificação.
