A equipe econômica do governo federal está desenhando um pacote de medidas de ajuste fiscal voltado para o ano de 2027. O objetivo central é recompor a credibilidade das contas públicas, uma demanda constante de investidores e do mercado financeiro.
Pressão do mercado e trajetória da dívida
Diferente da estratégia adotada na primeira fase do governo Lula 3, que priorizou o aumento da arrecadação, o mercado agora cobra cortes diretos nas despesas. Embora o arcabouço fiscal aprovado em 2023 limite o crescimento dos gastos a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), especialistas avaliam que a medida é insuficiente para conter a alta contínua da dívida pública, agravada pela taxa básica de juros em 13,75% ao ano. Além disso, as promessas de campanha do presidente tornam o equilíbrio orçamentário ainda mais desafiador.
Ajuste com foco em penduricalhos
Para conter os gastos, uma das principais apostas da pasta é a revisão dos supersalários e penduricalhos, que consistem em gratificações acima do teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366,19. O tema já tramita no Congresso por meio da PEC da Reforma Administrativa. O ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimava que essas práticas geram um custo anual de aproximadamente R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
Contudo, os recursos economizados não serão suficientes para zerar o déficit sozinhos. O ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) apontou que será obrigatório realizar um remanejamento de despesas da ordem de R$ 20 bilhões para acomodar iniciativas como o reajuste do Bolsa Família, a expansão do programa Pé-de-Meia, o Desenrola 3.0 e o Pix Mei.
O MPO defendeu as ações em nota oficial: “Essas despesas estão amparadas na legislação vigente e respondem a demandas legítimas da sociedade brasileira, como a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de aplicativos, o acesso à casa própria, a ampliação da escolaridade e da produtividade, o fortalecimento da educação pública, a transição para uma economia verde, o estímulo aos investimentos, o acesso ao transporte público, a redução da pobreza energética e o apoio aos pequenos empreendedores por meio do crédito”.
Compromisso com o centro da meta
Para sinalizar seriedade fiscal, o ministro Dario Durigan afirmou que o governo enviará um Projeto de Lei (PL) para assegurar a busca pelo centro da meta em 2027, abandonando a prática anterior de mirar apenas no piso inferior. “Nós vamos dizer e dar todos os instrumentos para que a gente não tenha dúvida jurídica que a gente vai perseguir o centro da meta. Mas existem outras medidas que estão sendo avaliadas, então agora nós temos uma etapa”, declarou o ministro.
Apesar dos esforços anunciados, órgãos como a Instituição Fiscal Independente (IFI) mantêm alertas sobre riscos de déficit e reforçam a necessidade de reformas profundas para estabilizar a relação entre dívida e PIB no país.
