O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza nesta quarta-feira (28/10) uma sessão extraordinária, marcada para as 10h30, para analisar a metodologia de cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O novo tributo federal faz parte da ampla reformulação do sistema de consumo no país e serve como uma das etapas finais para estipular o percentual definitivo que passará a valer em 2027.
O papel do TCU e o cronograma no Senado
A condução dos trabalhos no plenário fica a cargo do ministro Vital do Rêgo. Após a deliberação, a corte de contas deve enviar os dados oficiais ao Senado Federal impreterivelmente até o dia 30 de outubro, cabendo aos parlamentares baterem o martelo sobre a taxa que entrará em vigor no próximo ano.
A Receita Federal enviou a proposta metodológica em 14 de setembro, destacando na época que os números precisavam passar pelo crivo técnico do tribunal. O objetivo central é manter a neutralidade da carga tributária, assegurando que a transição não gere elevação automática nos impostos pagos pelos consumidores.
Caso o Senado não aprove uma resolução própria até o dia 15 de dezembro, o percentual estipulado pelo TCU passa a vigorar de forma automática.
Projeções e o modelo do IVA dual
Projeções divulgadas ao longo dos debates indicam que a nova exação poderá superar 9%. O Ministério da Fazenda iniciou as tratativas com um patamar entre 8,53% e 9,05%, mas o índice subiu para 9,21% devido à inclusão de tratamentos diferenciados e isenções negociadas durante a regulamentação.
A contribuição compõe o sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, operando lado a lado com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Simulações anteriores apontam que a soma de ambas as taxas pode atingir 27,91%, embora o cenário ainda dependa de ajustes definitivos.
Entenda os detalhes da nova contribuição
A CBS é um tributo federal criado para unificar e simplificar as cobranças sobre o consumo no país. Suas principais características incluem:
Substituição do PIS e do Cofins, além de absorver parte do IPI e o IOF incidente sobre seguros. Cobrança não cumulativa ao longo de toda a cadeia produtiva, seguindo os padrões internacionais do IVA. Implementação oficial prevista para 2027, com um cronograma de transição estendido até 2033. Possibilidade de reduções e regimes específicos para determinados setores da economia.
Avanços no Imposto Seletivo
Paralelamente às discussões no tribunal, o governo se movimenta em relação a outras frentes da reestruturação fiscal. Na última terça-feira (27/10), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, uma Medida Provisória para estabelecer as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.
A taxação recairá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, com a finalidade de desestimular o consumo de produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos poluentes, extração de minerais, além de apostas e loterias.
