O coordenador da campanha à reeleição de Lula, o senador Camilo Santana (PT-CE), iniciou a coleta de assinaturas para uma emenda à PEC da Segurança Pública que estabelece a diminuição da maioridade penal exclusivamente para casos de crimes hediondos.

Reação à investida da oposição

A articulação do parlamentar funciona como um contra-ataque à ofensiva bolsonarista, que tenta emplacar uma redução ampla da maioridade penal durante a votação da matéria no plenário do Senado.

Internamente, dirigentes do Partido dos Trabalhadores avaliavam que o assunto não deveria entrar em pauta de maneira apressada neste momento. Contudo, a pressão exercida pelo grupo adversário obrigou a base governamental a articular uma resposta imediata.

A disputa em torno da PEC da Segurança

A ofensiva da oposição é liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que atua como coordenador-geral da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. Marinho apresentou uma proposta para baixar a idade penal para 16 anos em qualquer tipo de delito.

Embora a sugestão tenha sido inicialmente descartada pelo relator da matéria na Casa, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o contexto eleitoral forçou Camilo Santana a capitanear uma alternativa intermediária para conter o avanço conservador.

Alcance limitado da proposta governista

Diferente da iniciativa da oposição, a emenda articulada pelo senador cearense restringe o alcance da medida. A alteração para 16 anos seria aplicada unicamente em situações de crimes hediondos.

Dessa forma, menores de idade envolvidos em furtos ou em infrações de menor potencial ofensivo ligadas ao tráfico de substâncias ilícitas ficariam de fora da nova regra penal. A votação decisiva ocorre no plenário do Senado.