O governo federal subiu o tom contra a oposição no Senado nesta quarta-feira (14/10). O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), declarou que parlamentares contrários ao Palácio do Planalto estão criando obstáculos para a aprovação da PEC da Segurança Pública ao insistirem na inclusão da redução da maioridade penal no texto.
Conflito sobre a maioridade penal A polêmica foi instaurada após o senador Rogério Marinho (PL-RN), que coordena a campanha de Flávio Bolsonaro (PL), sugerir uma alteração para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, prevendo ainda a responsabilização criminal a partir dos 14 anos para delitos graves. Guimarães sustenta que o tema não deveria constar na proposta, ressaltando que houve um compromisso prévio com o relator na Câmara, o deputado Mendonça Filho (União-PE), para tratar o assunto separadamente.
“Evidentemente que eles estão querendo introduzir outros pontos na PEC para dificultar a aprovação e a votação”, afirmou Guimarães, em conversa com jornalistas no Senado.
Articulação para votação rápida A base governista trabalha intensamente para que a PEC seja votada ainda hoje no plenário do Senado. Após a passagem da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), busca colher assinaturas para um requerimento que acelera os prazos regimentais, permitindo a votação em dois turnos na mesma sessão. Contudo, o governo admite que o cenário é complexo, especialmente porque a Casa também analisa o fim da escala de trabalho 6×1.
“Quando votamos a PEC da Segurança, foi feito um acordo com o relator, Mendonça Filho, que não é do PT. Ele aceitou e tem uma PEC tramitando lá que trata da questão da redução. Vamos ver se ela apressa. Se ela apressar na Câmara e vier pro Senado, aí a gente vota. Portanto, não é matéria para a PEC da Segurança”, acrescentou.
Prioridade na agenda de Lula A PEC da Segurança Pública é considerada um pilar estratégico para o presidente Lula. O texto centraliza esforços no fortalecimento das forças policiais, no combate a milícias e facções criminosas, e serve como base para a futura criação do Ministério da Segurança Pública. Apesar da pressão, o ministro José Guimarães reconhece os impasses legislativos: “Não é fácil votar no mesmo dia duas PECs. O presidente do Senado está conversando com os líderes, eles vão decidir mais tarde”, afirmou.
