O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, solicitou formalmente nesta terça-feira (13/10) que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, submeta ao plenário o impasse jurídico envolvendo o canal de WhatsApp intitulado “Exército do Lula”. A solicitação ocorre em meio a um choque de decisões sobre a reativação da comunidade gerida pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
Divergências sobre a retomada das atividades
O conflito escalar iniciou quando Nunes Marques impôs novas diretrizes para o funcionamento do canal, permitindo seu retorno apenas a partir desta quinta-feira (15/10). A medida frustrou a autorização concedida anteriormente por Cueva, que, no domingo (11/10), havia liberado a circulação de mensagens e a adesão de novos membros sem a necessidade de cumprir o período de carência de 48 horas estipulado pela presidência da Corte.
Conflito institucional no TSE
Em despacho recente, Cueva argumentou que o imbróglio jurídico vai além do simples acesso ao canal. Para o corregedor, o caso “transcende o funcionamento de um canal de comunicação eleitoral”. Segundo ele, a disputa também envolve “a delimitação das competências institucionais da Presidência e da Corregedoria-Geral Eleitoral”, uma questão que “reclama orientação uniforme desta Corte”.
O corregedor observou que, embora tenha remetido seu entendimento original ao colegiado, a decisão subsequente de Nunes Marques não incluiu uma determinação para que o tema fosse submetido aos demais magistrados, apesar de impactar diretamente a autorização inicial.
Argumentos da defesa de Janones
A tensão aumentou após a defesa de André Janones solicitar a imediata liberação da comunidade, sem a espera de dois dias. Os advogados sustentam que o canal é operado por apoiadores e não possui vínculo formal com a estrutura oficial da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que, no entendimento da defesa, dispensaria o registro obrigatório na Justiça Eleitoral. Enquanto isso, o cenário permanece indefinido, aguardando uma possível análise presencial ou virtual pelos ministros do Tribunal.
