A defesa jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou aviso no Supremo Tribunal Federal informando que os encontros com o senador Flávio Bolsonaro serão restabelecidos, uma vez que expirou o prazo de proibição imposto pela Justiça.

Fim da proibição de noventa dias

O veto aplicado pelo ministro Alexandre de Moraes encerrou-se neste domingo. Com isso, os advogados comunicaram à Corte que a rotina de atendimento voltará a acontecer.

Regras para os encontros

Segundo a manifestação enviada ao STF, as remarcações acontecerão nos mesmos moldes adotados anteriormente, por meio de contato direto com o Núcleo de Custódia da Polícia Militar. Os defensores ressaltaram que todas as exigências prévias e restrições cautelares remanescentes continuarão sendo integralmente cumpridas.

Motivo da proibição anterior

A interdição temporária havia sido decretada em julho pelo magistrado. Na ocasião, o ministro entendeu que Jair Bolsonaro havia utilizado “redes sociais por intermédios de terceiros”, o que representava violação das determinações impostas.

A punição ocorreu logo após o parlamentar publicar na internet uma carta redigida pelo pai. Atualmente, o ex-presidente cumpre condenação de 27 anos de reclusão sob o regime de prisão domiciliar, em razão de acusação relacionada a tentativa de golpe de Estado, mantendo-se obrigado a cumprir diversas restrições judiciais.