O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, nesta terça-feira (6), um parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual se manifesta favoravelmente ao pedido de desistência de recurso protocolado pela defesa de Anthony Garotinho (Republicanos), que concorreu ao governo do estado do Rio de Janeiro.
Impacto na apuração e decisão do relator
Caso o tribunal aceite o pedido, os votos de Garotinho serão anulados em definitivo. Com essa mudança, o cenário eleitoral fluminense pode ser definido ainda no primeiro turno, beneficiando diretamente Douglas Ruas (PL).
Cabe agora ao ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, definir se homologa a desistência de forma monocrática ou se submete o caso para análise do plenário do TSE.
Contexto da inelegibilidade e votação
A situação jurídica do candidato teve novos desdobramentos após a defesa decidir abandonar o recurso que contestava uma decisão anterior do próprio relator. Na última sexta-feira (2), véspera da votação, o ministro já havia determinado que o quantitativo recebido pelo político não integrasse a lista de válidos, devendo aparecer como anulado sub judice.
A exclusão decorre de uma condenação imposta pela Justiça Eleitoral fluminense devido a ato doloso de improbidade administrativa ocorrido em 2018, o que mantém o político inelegível.
Possibilidade de vitória no primeiro turno
Se o entendimento do MPE prevalecer e a corte aceitar a desistência, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) precisará realizar uma nova totalização dos sufrágios.
Dessa forma, subtraindo os votos nulos e brancos, o percentual dos demais concorrentes será recalculado. Com a exclusão dos 274.411 votos (3,17%) obtidos por Garotinho — cuja presença na urna ocorreu porque o veto do TRE-RJ aconteceu após o fechamento do sistema eletrônico —, Douglas Ruas ultrapassará a barreira de 50% dos válidos necessário para a vitória antecipada.
Na apuração inicial, Douglas Ruas alcançou 4.271.199 votos (49,27%), enquanto Eduardo Paes (PSD) registrou 3.706.984 votos válidos, o que corresponde a 42,76% do total.
