–:–:–
Conecte-se conosco
,

Projeto de Dudu do Turismo propõe passagem gratuita para mulheres vítimas de violência doméstica e levanta debate sobre políticas de proteção em Angra

22 visualizações

Proposta busca reduzir barreiras financeiras enfrentadas por mulheres que denunciam violência; iniciativa foi alvo de críticas do vereador Greg Duarte e reacendeu a discussão sobre o papel do poder público no acolhimento às vítimas.

O enfrentamento à violência doméstica também passa pela garantia de condições para que as vítimas consigam buscar ajuda. É a partir dessa perspectiva que o Projeto de Lei nº 0039/2026, de autoria do vereador Dudu do Turismo, propõe a isenção da tarifa de ônibus em Angra dos Reis para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que tenham registrado boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher. A gratuidade seria concedida entre o registro da ocorrência e o deferimento da medida protetiva.

A proposta tem como objetivo enfrentar uma dificuldade que muitas mulheres encontram justamente no momento em que decidem romper o ciclo de violência: a dependência financeira do agressor. Sem recursos próprios, muitas vítimas enfrentam obstáculos para chegar a delegacias, buscar atendimento na Defensoria Pública, acessar serviços de assistência ou encontrar um local seguro. Nesse contexto, a gratuidade do transporte público representa uma iniciativa de apoio e pode facilitar o acesso à rede de proteção, diminuindo uma barreira que, embora pareça simples, pode ter consequências importantes.

A justificativa apresentada pelo autor destaca que denunciar uma situação de violência exige coragem, especialmente quando existe dependência física, emocional ou financeira. A proposta, portanto, não pretende substituir as medidas protetivas previstas na legislação nem resolver isoladamente o problema da violência doméstica. Seu propósito é oferecer uma condição adicional para que mulheres em situação de vulnerabilidade consigam procurar os serviços necessários à própria segurança.

O projeto, entretanto, provocou divergências na Câmara Municipal. O vereador Greg Duarte questionou a eficácia da medida, argumentando que a isenção da passagem não seria suficiente para amenizar o sofrimento das vítimas. Também manifestou preocupação com a ausência de uma condenação definitiva como requisito para a concessão do benefício e levantou a possibilidade de falsas denúncias motivadas pelo interesse na gratuidade, classificando a proposta como populista.

Em resposta, Dudu do Turismo demonstrou indignação com a forma como sua iniciativa foi questionada e afirmou que não se surpreendeu com o posicionamento do colega. O autor também questionou a postura do parlamentar, ressaltando que sua defesa estava direcionada ao mérito da proposta e à necessidade de oferecer apoio às mulheres vítimas de violência doméstica.

Greg Duarte, por sua vez, utilizou o direito de resposta para afirmar que suas críticas eram direcionadas exclusivamente ao projeto, e não à pessoa de Dudu. Também explicou que, ao mencionar a obediência da esposa ao marido, fazia referência a princípios bíblicos relacionados à população cristã, negando ter feito ofensas pessoais ou utilizado expressões depreciativas contra o colega.

Apesar das divergências, há uma questão central que merece atenção: a assistência às vítimas não precisa se limitar à concessão de medidas judiciais. A Lei Maria da Penha prevê mecanismos de proteção que podem ser concedidos independentemente de uma condenação criminal definitiva. Isso porque a proteção emergencial tem uma finalidade diferente da responsabilização penal do agressor. Esperar o encerramento de um processo criminal para oferecer apoio a uma mulher em situação de vulnerabilidade significaria ignorar a urgência de suas necessidades.

A discussão sobre possíveis fraudes também precisa ser acompanhada de critérios de fiscalização e responsabilidade, mas não pode se apoiar apenas em hipóteses para desconsiderar uma política pública voltada à proteção de mulheres. O desafio do poder público é estabelecer mecanismos adequados de controle sem transformar a busca por assistência em mais um obstáculo para quem precisa de ajuda.

Mais do que uma discussão sobre o custo de uma passagem de ônibus, o projeto coloca em pauta o papel do município na construção de políticas públicas de acolhimento. Afinal, garantir que uma mulher consiga chegar a uma delegacia, procurar orientação jurídica ou encontrar um lugar seguro também faz parte do enfrentamento à violência doméstica.

A iniciativa de Dudu do Turismo pode e deve ser aperfeiçoada durante sua tramitação, especialmente quanto aos critérios de concessão, à duração do benefício e à sua viabilidade financeira. Mas sua finalidade merece ser reconhecida: facilitar o acesso à proteção e reduzir a dependência financeira que, em muitos casos, mantém mulheres presas a situações de violência.

Quando uma mulher decide denunciar, o poder público precisa oferecer caminhos para que ela consiga seguir em frente. E, em determinadas circunstâncias, garantir o transporte pode ser um desses caminhos.

Mais em Angra dos Reis

Ver tudo →