O governo da Venezuela enviou ao Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) um projeto de reforma parcial da Lei Constitucional contra o Ódio, pela Convivência Pacífica e pela Tolerância. O avanço nas mudanças políticas, que representam um gesto em direção aos opositores, foi anunciado pelo presidente da Assembleia Nacional do país, Jorge Rodríguez.

Revisão e corte de sentenças severas

Na prática, a reformulação busca reduzir, ou até mesmo eliminar penas de prisão, de pessoas condenadas com base na legislação. A lei foi apresentada em 2017 pelo então presidente Nicolás Maduro, cujo governo enfrentava fortes ondas de protestos na época.

A legislação prevê penas que vão de 10 a 20 anos de prisão por crimes como incitação ao ódio, omissão de autoridades e discriminação. Além disso, meios de comunicação podem ser alvos de multas e até fechamentos se violarem as normas. Para setores da oposição, contudo, a medida era vista como uma forma de repressão e controle social, com o objetivo de calar aqueles que não apoiavam o governo chavista.

Contexto das negociações políticas

A mudança foi uma solicitação direta da presidente interina venezuelana, Delcy Rodríguez, que solicitou a reforma ao poder legislativo em 29 de setembro. Esse foi mais um aceno positivo da herdeira política de Maduro aos interesses dos Estados Unidos na Venezuela, que já incluíram um acordo que envolve 65 bilhões de barris de petróleo venezuelano, e a reabertura do diálogo com a oposição de 2015 que retornou ao país recentemente.

No mesmo dia em que a reforma foi enviada ao TSJ, a administração Donald Trump deu uma “recompensa” ao presidente do Parlamento da Venezuela, Jorge Rodríguez — considerado o número 2 do atual governo venezuelano. Alvo de retaliações norte-americanas desde 2018, o chefe da Assembleia Nacional da Venezuela, e irmão da atual presidente do país, Delcy Rodríguez, foi retirado nesta quarta-feira da lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (Ofac).

O envio do texto ao poder judiciário marca uma nova etapa nas articulações internas e externas do país sul-americano, unindo flexibilizações legislativas a movimentações diplomáticas estratégicas.