O plenário do Senado Federal realiza nesta quarta-feira a votação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o modelo de seis dias de labor por um de descanso. Antes do início da sessão, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que a pauta avançará em dupla votação no mesmo dia.
Exigência de quórum qualificado
Por se tratar de uma alteração constitucional, o texto demanda o aval de pelo menos três quintos dos parlamentares. Na prática, o governo precisa assegurar 49 votos favoráveis entre os 81 integrantes do Senado para garantir a promulgação da medida.
Contexto eleitoral e embate político
A pauta ganhou centralidade na disputa pela Presidência da República, sendo tratada como prioridade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição. No primeiro turno do pleito, realizado em 4 de outubro, o petista obteve 45,16% dos votos válidos, ficando atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL), que registrou 47,03%.
Embora inicialmente posicionado contra a medida, o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro alterou sua postura devido à pressão da sociedade. O parlamentar declarou apoio ao texto para atender à vontade da maioria dos brasileiros, embora defenda maior flexibilidade nas negociações de carga horária.
A mudança de posicionamento da oposição foi alvo de críticas contundentes do chefe do Executivo durante a tarde. Em publicação nas redes sociais, Lula ironizou os adversários e classificou o endosso repentino como manobra eleitoral.
“Hoje, quarta-feira, dia 14/10, faltando 11 dias para as eleições. Finalmente o povo brasileiro vai conquistar o fim da escala 6X1 e a conquista da escala de 5 dias de trabalho e 2 dias de descanso, sem redução de salário”, disse em vídeo publicado em sua página no Instagram.
Em seguida, o mandatário alertou os eleitores sobre as intenções dos opositores:
“É importante ter em conta que nossos adversários decidiram ontem que vão votar favorável, mas é preciso ficar alerta. Eles querem votar por oportunismo eleitoral, mas essa gente não tardará”.
Mudanças na jornada de trabalho
O projeto estabelece a redução do teto constitucional de 44 para 40 horas semanais, garantindo obrigatoriamente duas folgas semanais, com preferência para os domingos. A implementação ocorrerá ao longo de 14 meses de transição, com corte de duas horas na jornada após 60 dias da promulgação e as demais após um ano, visando à adaptação do setor empresarial.
A matéria assegura a manutenção integral dos salários. Ficam excluídos das novas regras os trabalhadores formais que recebem acima de dois tetos e meio de benefícios do INSS — patamar que atualmente equivale a cerca de R$ 22 mil —, além de servidores públicos estatutários, empregados de estatais e categorias regidas por convenções coletivas específicas.
Histórico de tramitação no Congresso
A proposta original, batizada de PEC 221, foi protocolada em dezembro de 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), prevendo inicialmente a redução para 36 horas em uma década. O debate ganhou força em 2025 após ampla mobilização popular e a apresentação de uma iniciativa paralela pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), cujos textos foram unificados.
Após ser aprovada expressivamente na Câmara dos Deputados em maio de 2026, a matéria encontrou resistência na cúpula do Senado. Alcolumbre segurou a tramitação para evitar interferências diretas no primeiro turno das eleições, contrariando a base governista.
Encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto, a proposta teve parecer favorável do relator Omar Aziz (PSD-AM) e recebeu aval do colegiado em 2 de setembro. Todas as 36 emendas apresentadas pela oposição com o intuito de alterar o teor da matéria foram rejeitadas pelo relator.
