O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, classificou como irreal a proposta de reduzir as despesas públicas em até R$ 200 bilhões, bandeira defendida pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Segundo o gestor, não existe margem técnica para um corte dessa magnitude sem impactar diretamente benefícios sociais vitais ou gastos obrigatórios, como os pagamentos da Previdência.
A inviabilidade matemática do corte
Moretti explicou que os gastos discricionários — que englobam áreas como investimentos do PAC, conservação de rodovias e programas como o Farmácia Popular, Pé-de-Meia e Gás do Povo — não possuem volume suficiente para sustentar essa economia. O ministro destacou que, mesmo somando os principais programas sociais, o montante chega a aproximadamente R$ 110 bilhões.
“O orçamento é organizado de tal modo que você não consegue fazer esse corte sem afetar essas despesas. O resto é papo furado”, afirmou.
Para o ministro, a tentativa de atingir a meta de R$ 200 bilhões forçaria o governo a avançar sobre despesas que a lei protege, como os salários do funcionalismo e os benefícios do INSS. “Trata-se do quê? De fazer desvinculação de benefícios, trata de fazer cortes em benefícios assistenciais, porque um corte desse patamar, quem conhece o orçamento público sabe, só se faz cortando despesas de programas relevantes em despesas discricionárias ou em despesas obrigatórias, salários, benefícios do INSS”, avaliou.
Impactos na previdência e salário mínimo
O debate sobre o ajuste fiscal também passa pela política de valorização do salário mínimo. Moretti reconheceu que mudanças nessa área teriam efeito imediato, mas alertou para as consequências sociais. O fim da política de aumento real do piso nacional poderia gerar uma economia de R$ 18 bilhões, mas o ministro rejeita a desvinculação dos benefícios previdenciários e do BPC do salário mínimo.
“Quando você soma todos esses programas mais conhecidos da população, isso soma, com muito esforço, R$ 110 bilhões, mais ou menos. Então, você ainda tem um universo enorme para chegar a esse valor e aí começa a entrar na despesa obrigatória”, disse.
Sobre a possível desvinculação, ele enfatizou o risco de empobrecimento da população vulnerável: “Isso geraria uma geração de idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza, na medida em que esses benefícios perderiam o lastro com o salário mínimo”, afirmou.
Estratégia de ajuste do governo
Em contrapartida, o ministro defendeu a gestão atual, ressaltando que o governo promoveu uma consolidação fiscal de cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023. A meta, segundo Moretti, é alcançar um superávit primário de 1,5% do PIB ao fim do próximo mandato, utilizando uma combinação de controle de gastos e medidas de arrecadação, como a tributação de dividendos e fundos fechados.
Ao comparar as propostas, o ministro reiterou que o corte de R$ 200 bilhões seria prejudicial ao bem-estar social. “Isso desmontaria absolutamente a capacidade do Orçamento de proteger a população, garantir o Bolsa Família, garantir a valorização do salário mínimo acima da inflação e garantir o acesso a medicamentos na Farmácia Popular”, disse.
