O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o senador Flávio Bolsonaro para retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. O despacho foi tornado público nesta segunda-feira (12).

Fim da suspensão temporária

Os encontros entre pai e filho estavam proibidos desde julho. A punição ocorreu após o parlamentar divulgar nas redes sociais uma carta redigida pelo ex-presidente em apoio à sua candidatura à Presidência da Justiça.

A publicação foi interpretada pela Justiça como uma violação das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, que incluem a proibição do uso de plataformas digitais, mesmo por meio de terceiros.

Prazo da penalidade encerrado

O bloqueio de visitas havia sido estabelecido com validade de 90 dias. Em seu novo entendimento, o magistrado destacou a ausência de ocorrências recentes que fundamentassem a extensão da restrição.

Regras para os encontros

Embora a entrada tenha sido liberada, Flávio permanece proibido de aproveitar as visitas para fins político-eleitorais ou de propagar mensagens e pronunciamentos do pai. O senador disputa o segundo turno presidencial contra Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão após condenação no ano passado por tentativa de golpe de Estado na sequência do pleito de 2022. Posteriormente, ele obteve o direito à prisão domiciliar para tratar de uma pneumonia bacteriana decorrente de um procedimento cirúrgico.