O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, anulou neste domingo (11) a ordem que havia suspendido o canal “Exército do Lula”, ferramenta de WhatsApp voltada a manifestações de apoio à reeleição do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida inicial havia sido assinada pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.

A decisão anterior e os argumentos

Mais cedo, Kassio Nunes Marques havia determinado a interrupção do funcionamento do espaço digital, que reúne mais de 3,4 milhões de pessoas. A ordem atendeu a um pleito da coligação do candidato rival Flávio Bolsonaro (PL), sob a acusação de que a página servia para propagar desinformação a respeito do corte do Programa Bolsa Família e do corte no valor de proventos de aposentadoria.

Para o magistrado que emitiu a primeira ordem, o canal reproduzia materiais que já haviam sido taxados de falsos pela Justiça Eleitoral, a exemplo de boatos relacionando Flávio à remoção do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira nacional e à redução de benefícios previdenciários.

O embate judicial no tribunal

Antes da intervenção da presidência do tribunal, a legalidade do canal “Exército do Lula” já era alvo de contestação na esfera judicial eleitoral. A coligação do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) protocolou uma representação exigindo a cassação do mandato de Janones e a desativação da ferramenta de mensagens.

No dia anterior, sábado (10), o ministro Vilas Bôas Cuêva, que atua como relator do caso, intimou a chapa do petista a prestar esclarecimentos complementares, porém optou por não ordenar o encerramento imediato do canal. A palavra final sobre o tema caberá ao plenário do TSE.

A reação dos envolvidos

O parlamentar federal reeleito André Janones (Rede-MG), idealizador da página, usou as redes sociais para repudiar a ordem inicial de bloqueio. “A censura já começou”, declarou Janones nesta tarde, em um vídeo nas redes sociais.

De acordo com o deputado, a iniciativa digital teve como propósito engajar e guiar simpatizantes durante o segundo turno do pleito presidencial, marcado para o dia 25 entre Flávio e Lula.

Durante ato político na Avenida Paulista, na capital paulista, o candidato petista questionou a lisura de medidas desfavoráveis à sua campanha e anunciou que o partido acionaria os tribunais. “Vamos hoje entrar na Justiça com um pedido do nosso partido para que a gente equilibre esse jogo. Não vamos aceitar intromissão indevida da Justiça Eleitoral na eleição”, afirmou Lula à imprensa, antes de um ato de campanha na Avenida Paulista, em São Paulo (SP).

Cronologia e documentos apresentados

Na fundamentação que reverteu a interrupção, Vilas Bôas Cuêva destacou que o pedido da chapa adversária foi protocolado na presidência do tribunal apenas 41 minutos após a sua determinação para que a defesa juntasse dados sobre a suposta irregularidade da página.

O corregedor apontou ainda que os advogados de Flávio entregaram a Kassio papéis que sequer constavam nos autos sob sua relatoria. “Ocorre que, apenas 41 minutos após a decisão desta corregedoria, o investigante apresentou à presidência deste tribunal pedido de providências administrativas acompanhado de documentação que não integrava a presente investigação, incluindo dossiê de publicações, levantamento sobre a circulação de vídeos e plano de conformidade da plataforma”, completou.