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Governo retira urgência de PL das bets para focar em ajuste fiscal

Manobra legislativa na Câmara visa acelerar a tramitação de medidas econômicas estratégicas após a votação final no Senado.

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Governo retira urgência de PL das bets para votar ajuste fiscal na Câmara
Marcelo Camargo/Agência Brasil — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal oficializou, nesta terça-feira (17/11), a retirada do regime de urgência de um projeto de lei que propõe a tipificação criminal de atividades ligadas às apostas esportivas, as chamadas bets. A decisão, que libera a pauta da Câmara dos Deputados, tem como objetivo principal abrir espaço para a análise célere do projeto de ajuste fiscal assim que a matéria chegar da Casa Alta.

Prioridade no equilíbrio das contas públicas

A estratégia governista busca garantir a aprovação do pacote de ajuste fiscal sem entraves. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), confirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu o compromisso de pautar o texto econômico imediatamente após o recebimento do projeto vindo do Senado.

Sobre a articulação, José Guimarães pontuou: “Em acordo com a Câmara, o Governo retirou a urgência do PL que criminaliza a exploração das bets, para viabilizar a votação do PLP que fortalece o equilíbrio fiscal e do PL que promove a concorrência nos mercados digitais. A retirada da urgência não altera a proibição das bets. Após a aprovação dos projetos, o Governo reapresentará a urgência do PL que criminaliza a exploração de bets para que seja votado ainda este ano”.

Andamento dos destaques no Senado

Enquanto a Câmara ajusta sua pauta, o Senado trabalha para concluir a votação dos destaques ao texto-base do ajuste fiscal ainda nesta terça-feira. A expectativa do governo é manter o conteúdo original da proposta, rejeitando as emendas sugeridas pela oposição que poderiam desfigurar o pacote econômico.

Gestão de divergências na base

Apesar dos questionamentos feitos por parlamentares aliados sobre possíveis impactos negativos em investimentos sociais, o Palácio do Planalto nega qualquer instabilidade política. José Guimarães minimizou as tensões internas na coalizão governista ao declarar: “Não tem crise. Tem divergências, como acontece sempre na esquerda. Estamos conversando, dialogando, com muita tranquilidade e naturalidade”.

Com essa movimentação, o governo federal aposta na celeridade do processo legislativo para consolidar o ajuste fiscal antes do encerramento do calendário de votações deste ano, mantendo o projeto das bets em uma posição de prioridade secundária momentânea.

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