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Ajuste fiscal: Hugo Motta define relator e prevê votação na Câmara

Mauro Benevides Filho assume a relatoria da proposta, que aguarda a análise final de destaques pendentes no Senado Federal.

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Hugo Motta anuncia relator e prevê votação do ajuste fiscal nesta terça
KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo — Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o projeto de ajuste fiscal do governo Lula deve ser apreciado pelos parlamentares ainda nesta terça-feira (17/11). Para conduzir a matéria na Casa, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) foi escolhido como o relator oficial da proposta.

Trâmites legislativos e cronograma

A definição ocorreu durante um encontro com lideranças partidárias. Contudo, a análise pelos deputados está condicionada à conclusão da votação no Senado, onde restam quatro destaques — pedidos de votação separada que podem modificar pontos específicos do texto — a serem apreciados pelos senadores.

O Palácio do Planalto trabalha com urgência para que o projeto seja aprovado em ambas as Casas e sancionado até a próxima semana. O objetivo é evitar o contingenciamento de despesas nos últimos dias do ano e garantir a viabilidade orçamentária para programas de 2027.

Impactos esperados nas contas públicas

O texto, que já teve seu dispositivo principal aprovado pelos senadores na última quinta-feira (12/11) com 45 votos a 31, possui um impacto financeiro projetado pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), de até R$ 56,1 bilhões. Esse montante considera uma combinação entre a contenção de gastos e medidas de incremento na arrecadação federal para o ano de 2027.

Principais mudanças no ajuste

Entre as medidas centrais, destaca-se a redução do limite de crescimento das despesas federais acima da inflação, que passará de 2,5% para 2% a partir de 2027, nos períodos de contenção fiscal. O projeto também confere maior flexibilidade para o bloqueio de verbas ministeriais.

No âmbito da arrecadação, o governo propõe elevar de 10% para 20% o corte em benefícios tributários concedidos a empresas. Além disso, o texto prevê o adiamento de compensações destinadas a estados e municípios referentes às perdas com a isenção de ICMS em exportações, consolidando uma estratégia de curto prazo para o equilíbrio das contas públicas.

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