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Vereador Nilsinho Batalhador apresenta proposta contra violência digital

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Foto: Robson Melo

O vereador Nilsinho Batalhador apresentou a Indicação referente ao Projeto de Lei nº 0229/2026, que propõe a criação de diretrizes municipais para prevenir a intimidação sistemática virtual, conhecida como cyberbullying, e combater a violência contra mulheres, adolescentes e crianças praticada por meio de inteligência artificial e outros recursos tecnológicos. A iniciativa chama atenção para um problema cada vez mais presente na sociedade: o uso da tecnologia como instrumento de exposição, constrangimento, perseguição e violência. Com ferramentas de inteligência artificial, por exemplo, conteúdos manipulados e imagens falsas podem ser produzidos para atingir a dignidade e a reputação de uma pessoa, ampliando os riscos de violência no ambiente digital.

A proposta também coloca em discussão a necessidade de o poder público acompanhar a velocidade com que essas ameaças evoluem. Mulheres e menores de idade estão entre os grupos que precisam de atenção especial, principalmente diante da facilidade de disseminação de conteúdos ofensivos e da dificuldade de conter sua circulação depois que são publicados. Nesse cenário, não basta reconhecer a existência do problema: é necessário estabelecer diretrizes de prevenção, conscientização e enfrentamento, além de fortalecer a proteção das possíveis vítimas. A iniciativa de Nilsinho Batalhador abre espaço para uma discussão importante em Angra dos Reis, mas o desafio estará em transformar a proposta em ações concretas, para que a proteção da população não fique restrita ao papel.

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