A Justiça Eleitoral manteve a condenação por fraude à cota de gênero envolvendo o partido Solidariedade nas eleições municipais de 2024, em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. A decisão também declarou inelegíveis, pelo período de oito anos, o vereador Josué dos Santos, conhecido como Josué Té, único candidato eleito pela legenda, e três mulheres que disputaram o pleito. A sentença foi proferida pelo juiz Richard Robert Fairclough, da 54ª Zona Eleitoral, e publicada nesta sexta-feira (13) no Diário da Justiça Eletrônico.
A decisão foi tomada após a Justiça analisar um pedido apresentado pelos investigados para revisar a sentença anterior, que já havia reconhecido a fraude e determinado a anulação de todos os votos recebidos pelo Solidariedade na disputa proporcional, além da cassação dos diplomas dos candidatos da legenda. O magistrado rejeitou os argumentos apresentados pela defesa, manteve o entendimento sobre a irregularidade e acrescentou expressamente a inelegibilidade de quatro envolvidos. A punição terá duração de oito anos, contados a partir das eleições de 2024.
Além de Josué Té, foram declaradas inelegíveis Ana Carla dos Santos Silva, conhecida como Carlinha do Quiosque; Maria das Graças Brito de Oliveira; e Priscila Cardoso dos Santos, conhecida como Priscila de Itacuruçá. Segundo a decisão, as provas reunidas durante o processo apontaram que os quatro tinham conhecimento e participação pessoal nas irregularidades investigadas. O caso teve origem em uma ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, que denunciou o uso de candidaturas femininas supostamente fictícias para cumprir formalmente o percentual mínimo de mulheres exigido pela legislação eleitoral.
A investigação envolveu três candidatas do partido. Maria das Graças Oliveira Rodrigues, conhecida como Gracinha da Ótica, recebeu nove votos; Ana Carla dos Santos Silva, a Carlinha do Quiosque, obteve 20 votos; e Priscila Cardoso dos Santos, a Priscila de Itacuruçá, recebeu cinco votos. De acordo com a acusação, as candidaturas teriam sido registradas apenas para preencher a cota de gênero, sem que houvesse participação efetiva das mulheres nas campanhas eleitorais.
Ao analisar documentos, prestações de contas, depoimentos e outros elementos apresentados no processo, o juiz concluiu que o conjunto das provas demonstrava a ocorrência de fraude. Entre os aspectos considerados estavam a votação reduzida das candidatas, a pouca movimentação financeira das campanhas e a ausência de provas suficientes de atividades eleitorais efetivas. A decisão ressaltou, porém, que esses fatores, considerados isoladamente, não seriam suficientes para comprovar a irregularidade. Foi a análise conjunta dos elementos que fundamentou a condenação.
Durante o processo, as candidatas negaram qualquer prática irregular. Gracinha da Ótica afirmou que participou da eleição com o objetivo de divulgar um projeto social voltado à saúde visual e que realizou atividades de campanha. Carlinha do Quiosque declarou ter distribuído panfletos e participado de caminhadas e comícios. Já Priscila de Itacuruçá informou que esteve em eventos e divulgou sua candidatura, mas alegou que a falta de recursos financeiros limitou suas atividades eleitorais.
A defesa também argumentou que outros candidatos homens do Solidariedade tiveram votação baixa e sustentou que o número reduzido de votos, por si só, não poderia caracterizar fraude à cota de gênero. No pedido de revisão, os investigados voltaram a contestar a avaliação das provas e solicitaram uma análise individualizada da situação de cada candidata. O juiz, entretanto, rejeitou os argumentos e manteve o entendimento que reconheceu a irregularidade.
Com a manutenção da condenação, toda a chapa proporcional do Solidariedade em Mangaratiba permanece atingida pelas sanções eleitorais. A anulação dos votos da legenda e a cassação dos diplomas dos candidatos poderão provocar mudanças na composição da Câmara Municipal, uma vez que será necessário recalcular a distribuição das vagas do Legislativo.
Os envolvidos ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), já que a decisão foi proferida em primeira instância. Caso a condenação seja mantida após o encerramento de todos os recursos, a Justiça Eleitoral deverá realizar um novo cálculo dos votos e redistribuir as cadeiras afetadas, o que poderá alterar a composição da Câmara de Mangaratiba.
