Senado aprova prazo para conter supersalários e deixa economia nos órgãos
Congresso terá 120 dias para definir regras. Dinheiro poupado com cortes poderá ser usado para recompor pessoal
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12/11), projeto que dá ao Congresso até 120 dias para analisar regras de combate aos supersalários do funcionalismo. O prazo começará a contar da publicação da eventual lei, que ainda depende da aprovação da Câmara e da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As medidas integram o projeto de ajuste fiscal do governo Lula, que teve o texto-base aprovado por 45 votos contra 31.
O projeto também prevê que o dinheiro economizado com o corte de “penduricalhos” no Legislativo, no Judiciário e em órgãos autônomos fique com as próprias instituições para reorganizar suas equipes e repor servidores. O Executivo não poderá usar essa economia para pagar outras despesas.
Originalmente, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), havia permitido transferir parte dessa economia para o governo federal financiar, entre outras coisas, investimentos. Agora, essas destinações ficarão restritas ao dinheiro economizado pelo próprio Executivo.
A definição sobre quais verbas serão limitadas dependerá das regras que os parlamentares aprovarem.
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do Metrópoles
Servidores podem receber, além do salário, pagamentos extras conhecidos como “penduricalhos”. Parte dessas verbas fica fora do cálculo do teto salarial e pode fazer o total recebido ultrapassar o limite de cerca de R$ 46 mil.
Em 2024, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que determinou que uma lei nacional defina quais pagamentos podem ficar fora do teto. Até hoje, a regra não foi aprovada.
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O projeto não prevê punição pelo descumprimento dos 120 dias. Se os parlamentares continuarem sem regulamentar esses pagamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ser acionado.
A Constituição e a legislação brasileira permitem esse tipo de questionamento quando o Congresso deixa de aprovar uma lei exigida pelo texto constitucional.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou que limitar os supersalários poderá gerar uma economia de cerca de R$ 3 bilhões. Segundo ele, o impacto dependerá das regras aprovadas pelo Congresso.
