Meta fiscal: governo quer tirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel
Texto apresentado por Jaques Wagner pode reduzir a necessidade de cortes em outras despesas para cumprir a meta fiscal deste ano
O governo Lula propôs nesta quarta-feira (11/11) retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel da conta usada para verificar o cumprimento da meta fiscal de 2026.
A proposta está no pacote de ajuste das contas públicas apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). A expectativa é que o Senado analise o texto até esta quinta (12/11).
O governo continuaria pagando a ajuda a produtores e importadores do combustível. A diferença é que, se o projeto for aprovado, esse gasto deixaria de pesar no cumprimento da meta. Isso poderia reduzir a necessidade de cortar outras despesas para cumprir o compromisso deste ano.
Todo ano, o governo define quanto dinheiro deve sobrar ou quanto pode gastar além do que arrecada, sem contar os juros da dívida. Esse objetivo é chamado de meta fiscal.
A legislação permite que o resultado fique um pouco abaixo do planejado. Se a previsão indicar que as contas ficarão abaixo até desse mínimo aceito, o governo precisa segurar parte dos gastos. A proposta de Jaques permitiria desconsiderar o custo do subsídio, até o limite de R$ 10,5 bilhões, nessa avaliação.
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A ajuda ao diesel foi autorizada por uma medida provisória em setembro. Na ocasião, os ministérios da Fazenda e do Planejamento afirmaram que a continuidade dos conflitos internacionais havia encarecido as importações do combustível e criado riscos ao abastecimento brasileiro.
Pelo programa, o governo paga uma quantia por litro às empresas participantes. Em troca, produtores e importadores precisam descontar esse valor do preço de venda do diesel e registrar o abatimento nas notas fiscais.
Na justificativa do projeto, Wagner afirma que a exclusão do gasto da meta busca “proteger a população dos efeitos da guerra, estabilizando preços de combustíveis e contendo pressões inflacionárias”.
O pacote também prevê restringir o crescimento dos gastos federais e ampliar o corte de parte dos benefícios tributários. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou nesta quarta, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, que o conjunto das medidas pode ter impacto de até R$ 60 bilhões em 2027.
