A alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo da Reforma Tributária, estimada em 11,3% atualmente poderia ser reduzida para 8,5%. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (11/11) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas.

“A alíquota média sem contar, não quero cometer um erro, mas sem computar, salvo engano, isenção está dando 8,5% mais ou menos. Se você pega tudo que vai ser recolhido, a média dela dá em torno de 8,5%. Se você tirar isenção, reduz mais ainda. A alíquota média, a carga que está sendo assumida pela população brasileira não é alta na verdade”, disse o secretário.

Inicialmente, o Ministério da Fazenda trabalhava com uma alíquota entre 8,53% e 9,05%. Posteriormente, a estimativa foi elevada para 9,21%, em razão da ampliação de benefícios e tratamentos tributários diferenciados durante a regulamentação da reforma.

Como o texto da Reforma Tributária recebeu várias alterações isentando setores ou reduzindo a cobrança para alguns, a diferença teve de se transformar em acréscimo na alíquota geral, pois a ideia é não alterar a carga tributária. Com isto, a arrecadação de impostos tende a ser mantida.

A CBS foi criada no âmbito da Reforma Tributária que começará a ser implementada de forma definitiva em 2027. A CBS substituirá o PIS/Cofins, além de incorporar a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre seguros e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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do Metrópoles

O Tribunal de Contas da União (TCU) validou, no último dia 28, o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027.

Agora, o Senado tem até o dia 15 de dezembro deste ano para apreciar o tema. Caso os senadores não deliberem sobre o assunto, valerá a proposta do TCU.

O novo modelo impacta diretamente milhares de empresas, que terão de se adaptar para emissão de documentos fiscais, como é o caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que apesar de continuarem com um regime próprio com normas específicas, também serão atingidos pela mudança.

Próximos passos da reforma

A Receita Federal prevê o envio, ainda esta semana, do Regulamento 2.0 da Reforma Tributária. A segunda versão do texto visa a detalhar as regras práticas e operacionais antes do início da cobrança efetiva da CBS. As normas complementares devem ser enviadas até o início de dezembro deste ano.

A previsão é que ainda este mês haja a publicação dos layouts dos documentos, tais como Nota Fiscal de Serviços Eletrônica voltada para plataformas digitais.

Em relação ao sistema, neste mês haverá a abertura do “ambiente piloto” para todos os contribuintes, bem como do módulo de ajuste da apuração assistida — ferramenta que calcula automaticamente os tributos devidos. Para  meados de dezembro está prevista a conclusão do protótipo do módulo de ajuste.

O módulo de ajuste será uma ferramenta simplificada dentro do sistema da Apuração Assistida. Ele vai permitir às empresas e contadores inserir correções, complementos ou retificações diretamente no cálculo pré-preenchido da CBS ou do IBS.