O novo presidente da TurisAngra, Essiomar Gomes, assinou nesta terça-feira (10 de novembro) o documento de rescisão contratual com a empresa Cash Pago, responsável pela cobrança da Taxa de Turismo Sustentável no município. Segundo Essiomar, a decisão pelo encerramento do contrato foi motivada pelo descumprimento de obrigações contratuais por parte da empresa.

Em declaração, o presidente confirmou que a assinatura da rescisão ocorreu na própria terça-feira e destacou que a Prefeitura decidiu pelo cancelamento do vínculo diante dos problemas identificados na execução do contrato.

Essiomar Gomes também se pronunciou sobre os valores arrecadados durante os cinco meses de funcionamento da cobrança. Segundo ele, todo o montante será destinado a obras, investimentos em infraestrutura e ações de saneamento na região da Baía da Ilha Grande.

O novo presidente da TurisAngra afirmou ainda que o trabalho da administração municipal continuará pautado pela responsabilidade e transparência, com o objetivo de desenvolver o turismo e garantir benefícios à população.

Relembre a polêmica da Taxa de Turismo em Angra dos Reis

A implantação da Taxa de Turismo Sustentável foi marcada por controvérsias desde o início. A cobrança, instituída por legislação municipal, começou a valer em 1º de junho de 2026, após ter sido inicialmente prevista para janeiro. A proposta da Prefeitura era arrecadar recursos para financiar melhorias na infraestrutura turística, preservação ambiental e ordenamento do fluxo de visitantes.

Entretanto, a iniciativa provocou resistência entre moradores, empresários, barqueiros e representantes do setor turístico, principalmente na Ilha Grande. Entre as principais críticas estavam o possível impacto financeiro sobre os visitantes, o risco de redução do fluxo turístico, a falta de diálogo com as comunidades e as dúvidas sobre a fiscalização e a aplicação dos valores arrecadados.

A cobrança estabelecia valores diferentes de acordo com a modalidade de visita. Para turistas que realizavam passeios de um dia, por exemplo, havia cobrança de R$ 28 para embarques em Angra dos Reis. Já visitantes que permaneciam na região estavam sujeitos a valores de R$ 50, podendo chegar a R$ 100 em determinadas situações, conforme as regras de hospedagem e comprovação de permanência.

A insatisfação também ganhou as ruas e o mar. Em junho, empresários e trabalhadores do turismo realizaram manifestações, incluindo uma barqueata na Baía da Ilha Grande, em protesto contra a cobrança. Representantes do setor relataram cancelamentos de reservas e apontaram uma redução de aproximadamente 50% na ocupação de hospedagens durante o feriado de Corpus Christi, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

A contratação da Cash Pago também entrou no centro dos questionamentos. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) solicitou esclarecimentos à Prefeitura sobre a contratação da empresa sem licitação e sobre o modelo de remuneração previsto na operação. Um dos pontos levantados foi a retenção de 12% dos valores arrecadados pela empresa antes do repasse ao município.

Em setembro, o TCE-RJ suspendeu por 45 dias a análise do processo que questionava a cobrança, enquanto aguardava o andamento de uma ação sobre a constitucionalidade da taxa no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Com a rescisão anunciada em 10 de novembro, a Prefeitura encerra o contrato com a empresa responsável pela operação do sistema e anuncia a suspensão da cobrança a partir do dia 11. A administração municipal também afirma que os recursos arrecadados nos cinco meses de funcionamento serão integralmente destinados a obras de infraestrutura e saneamento na região da Baía da Ilha Grande.